Preço dos combustíveis deve cair até sexta
Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a alta nas alíquotas do Pis/Cofins e preços serão reduzidos
Publicado: 25/07/2017, 20:30
O reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis automotivos líquidos foi suspenso pela Justiça Federal do Distrito Federal. Com os preços da gasolina majorados, no final da semana passada, em média, em R$ 0,40, e do etanol e do diesel na casa dos R$ 0,20, o consumidor deverá voltar a pagar o que estava pagando até quinta-feira passada (20). A expectativa é de que essa redução chegue aos consumidores até esta sexta-feira, dia 28.
“Tão logo a liminar seja entregue para o procurador, eles irão comunicar a Petrobras Refinaria, que vai tirar o reajuste das duas contribuições e repassar a Distribuidora, e consequentemente, repassar para os postos. Se entregue nesta terça, até sexta-feira credito que seja normalizado e já repassadas as baixas”, informa o vice-presidente da Associação dos Operadores dos Postos de Combustíveis de Ponta Grossa, Hélio Sacchi. Com a eminência da futura baixa, o consumo de combustíveis deverá ser menor, o que retardará o ‘esvaziamento’ do estoque e a consequente chegada do produto mais barato – movimento contrário de quando há o anúncio de alta, em que os motoristas geralmente abastecem para garantir o preço menor, esvaziando antes o estoque existente.
Na visão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, essa alta é considerada inconstitucional por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Segundo ele, o contribuinte não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei. Além disso, segundo ele, conforme a Constituição, mesmo que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por sua vez, disse que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal “A interpretação dos advogados da Advocacia Geral da União é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos aguardar como sempre”, revelou.
Aumento no etanol pode ser revisto porque alta estaria acima da lei
A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do PIS e da Cofins sobre o etanol, para verificar se ele está em conformidade com o que estabelece a lei, informou o ministro Henrique Meirelles. De acordo com a Receita Federal, “as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores”. A suspeita é que, somado ao reajuste que houve no início do ano, o aumento da última semana estaria acima do limite imposto por lei