PG cria grupo de análise das mudanças da Reforma Trabalhista

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (25) uma portaria que oficializa a criação de uma comissão destinada a analisar as mudanças possibilitadas pela Reforma Trabalhista aprovada em Brasília e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Como os servidores da Prefeitura são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as mudanças aprovadas em Brasília deverão ter impacto direto na rotina dos quase 8 mil servidores do município, sejam eles comissionados ou concursados.

Formada por cinco servidores oriundos da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), a comissão irá analisar possíveis mudanças na rotina dos servidores com a aprovação da reforma. Representantes do Sindicato Municipal dos Servidores (SindServ) e do Poder Executivo tem versões conflitantes sobre os resultados da Reforma na CLT.

Para Leovanir Martins, presidente do SindServ, as mudanças nas leis trabalhistas são, de forma geral, prejudiciais aos trabalhadores, principalmente em casos de categorias menos mobilizadas. “Algumas das mudanças trarão resultado imediato e outras alterações serão sentidas somente em longo prazo, mas de forma geral o trabalhador saiu perdendo”, comentou o sindicalista.

Por outro lado, o procurador-geral Marcus Vinícius Freitas tem uma visão oposta sobre o tema. Freitas salienta que a comissão está incumbida de estudar mudanças possibilitadas pela lei, como é o caso da criação do banco de horas e acordos entre patrão e empregado, sem mediação do Sindicato. “A Reforma entrará em vigor em meados de novembro, estudamos implementar parte das mudanças já em novembro, outras alterações deverão entrar em vigor apenas em janeiro de 2018”, esclareceu o procurador.

Para Leovanir Martins, em alguns casos o servidor municipal sairá prejudicado de maneira imediata. O sindicalista deu como exemplo a questão das horas itineres e deu como exemplo um professor municipal que trabalha em um distrito, por exemplo. “Antes o tempo de deslocamento do profissional até a escola era incluído na jornada ou como hora-extra, agora essa hora itinere não é mais considerada um período à disposição do patrão”, comentou o sindicalista.

Procurador acredita que Reforma irá fomentar debate

Marcus Vinícius Freitas refutou a possibilidade do Executivo ter desistido do debate sobre a mudança de regime. Na visão do procurador-geral, com as mudanças da Reforma Trabalhista implementadas na Prefeitura de PG os servidores terão mais condições de analisar o que é mais positivo para a categoria. “Pregamos sempre o amplo debate com os servidores, acredito que com as mudanças na CLT os funcionários terão a real noção do que é melhor para eles, isso vai fomentar o debate”, explicou Freitas.

Sindicalista ressalta “esclarecimento” da categoria

Leovanir Martins afirmou que a possibilidade de negociação direta entre patrões e empregados, por exemplo, deve ter pouco impacto no funcionalismo público em Ponta Grossa. “Os servidores são razoavelmente organizados e conscientizados dos seus direitos, mas acredito que em caso de categorias menos mobilizadas o impacto será maior e os direitos trabalhistas serão prejudicados pela lógica do mercado”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.