Município tenta encontrar equilíbrio financeiro

A discussão sobre a mudança nos parâmetros de cobrança do IPTU acontecem em um momento em que o município busca encontrar o equilíbrio das finanças. Diante da crise política e institucional instaurada desde 2014 e que se agravou nos últimos anos, os municípios brasileiros vem sofrendo com a queda de repasses federais e Ponta Grossa também teve problemas com essa situação.

Desde que a situação política e econômica piorou, o município tem amargado queda nos repasses federais, como é o caso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Além disso, a Prefeitura também teve que arcar com ausências da União, como no caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Paula em que, durante 18 meses, o Governo Federal deixou de fazer a parte que lhe cabia do custeio da unidade de saúde.

Com esse cenário, a gestão de Marcelo Rangel (PPS) tem procurado encontrar o “ajuste fino” das contas do município. Ao mesmo tempo em que o prefeito cortou 30% dos cargos comissionados desde janeiro de 2017 para controlar o limite prudencial, a gestão também tem apostado na realização do que chama de ‘Justiça Fiscal’, prática de cobrar impostos dos devedores e incrementar a receita sem, necessariamente, reajustar impostos.

Fim das isenções

Outra ação que deverá repercutir nos cofres da Prefeitura é o fim da isenção do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza). Para obedecer uma determinação federal, a Procuradoria Geral enviou para Câmara de Vereadores um PL que acaba com isenções e reduções de ISS já a partir de 2018 – a expectativa é que muitas empresas e companhias busquem a Justiça para manter as isenções.