Justiça repassa R$ 3,6 milhões para entidades sociais

Uma disputa judicial que durou quase duas décadas chegou ao fim nesta sexta-feira (14) e deverá render um aporte de R$ 3,6 milhões para o setor de assistência social em Ponta Grossa. Uma decisão do juiz federal Antonio César Bochenek liberou os recursos que eram requisitados pela Prefeitura (PMPG) desde 1998 – na época os valores somavam R$ 444 mil e com a decisão final concedida apenas em 2017 o valor repassado (já atualizado e corrigido) foi de R$ 3.697.223,87.

De acordo com o magistrado, a ação foi apresentada pela Prefeitura em 1998 requisitando o repasses dos valores do Fundo Nacional de Assistência Social. Na época o Executivo não possuía a Certidão Negativa de Débito (CND) e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – com isso o repasse dos recursos foi impedido e o caso se transformou em uma disputa judicial longa e morosa.

Após a ação tramitar por todas as instâncias, foi reconhecido o direito do município receber os valores e repassar as entidades do setor de assistência social. Os valores foram repassados nesta sexta-feira (14) pela Justiça Federal ao município que, por sua vez, irá transferir as verbas para as entidades beneficiadas. “O Município de Ponta Grossa deverá comprovar o repasse, junto ao processo judicial, no prazo de 50 dias”, explica o juiz.

Ao todo, 23 entidades do setor serão beneficiadas com os repasses. A Fundação Proamor, por exemplo, receberá pouco mais de R$ 1 milhão para atividades, já a Apae tem um recurso previsto de R$ 532 mil. “Com estes valores as pessoas menos favorecidas ou em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência receberam melhores cuidados e tratamentos”, contou o magistrado.

Bochenek esteve durante esta semana na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) expondo a prestação de contas da Justiça Federal da cidade. Ao todo, segundo o magistrado, cerca de R$ 92 milhões resultaram de ações da Justiça Federal em PG e nos Campos Gerais durante 2016. Além disso, o magistrado também expôs aos vereadores dados sobre a atividade dos funcionários do Poder Judiciário em nível federal e ressaltou a importância de penas pecuniárias para reforçar as atividades do setor social.

“Diante da crise estamos cumprindo nosso papel”, diz magistrado

Desde que a crise institucional e política se instaurou no Brasil, Antonio César Bochenek tem se manifestado sobre questões de âmbito nacional. Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), magistrado lembra que mesmo diante de uma “profunda crise”, o Judiciário “tem cumprido o seu papel”. “O Poder Judiciário tem cumprido o seu papel, agora cabe ao Governo, em todas as instâncias, cumprir o papel que lhe cabe para que a sociedade e o Brasil retomem o crescimento”, contou o juiz.

Elogios

Durante a prestação de contas na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Bochenek foi aplaudido e cumprimentado pelos vereadores. Um dos parlamentares a elogiar o juiz foi Pietro Arnaud (REDE). “Como vereador e advogado, reconheço o trabalho de excelência que a Justiça Federal tem realizado na cidade, especialmente a atividade do juiz Bochenek”, contou Pietro na tribuna da Câmara após a prestação de contas.