SindServ apresenta denúncia e questiona mecanismo
Sindicado cobra pagamento da dívida e afirma que mecanismo não é benéfica para o servidor
Publicado: 13/07/2017, 18:37
O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) protocolou na tarde desta quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores (CMPG) uma denúncia referente à falta de pagamento dos precatórios trabalhistas por parte da Prefeitura. Os sindicalistas lembram que uma emenda constitucional prevê o pagamento de todas as dívidas com precatórios até 2020 e questionam o mecanismo apresentado pelo Executivo.
Segundo o sindicato, o valor de R$ 27 milhões referente ao ano de 2017 deveria ser pago em parcelas mensais de R$ 2.331.634,27. “Ocorre que de janeiro até o mês de junho, o Município não pagou nenhuma parcela. Portanto, a dívida acumulada deste período ultrapassa 13 milhões de reais”, afirmou o sindicalista Leovanir Martins.
Segundo o sindicalista, caso a Prefeitura estivesse pagando em dia, pelo menos 661 processos teriam sido quitados. “Os trabalhadores que há muitos anos ajuizaram a ação poderiam ter recebido os valores devidos. Essas ações judiciais foram geradas por conta de direitos que não foram respeitados pelo administrador público”, garantiu Martins.
Na visão do Sindicato, o descumprimento do orçamento, que é uma Lei Municipal, bem como não cumprir com a determinação do Poder Judiciário quanto ao pagamento das dívidas, poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa. Na visão do prefeito Marcelo Rangel (PPS) os sindicalistas estão “desinformados”.
Sobre o mecanismo de compensação dos precatórios, Leovanir afirmou que a medida é legal, mas é também prejudicial ao trabalhador. “Se o servidor tem uma dívida de R$ 20 mil para receber em precatório, nessa negociação com toda certeza o valor pago será menor do que o devido”, contou Martins.
Prefeitura não foi oficialmente notificada
Procurado pela reportagem, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) disse apenas que os sindicalistas estavam “desinformados” sobre a legislação que rege o pagamento dos precatórios. Oficialmente a Procuradoria Geral e a Secretaria de Fazenda não foram notificadas e deverão aguarda para se pronunciar.