Prefeitura aposta ações conjuntas para revitalizar Quadrilátero

Isenção fiscal foi aprovada pelo Legislativo nesta segunda-feira (26). Poder Público quer apoio da iniciativa privada para avançar no processo de revitalização do local

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) aposta em um esforço conjunto para avançar na revitalização do Quadrilátero Histórico da cidade. Com o aval da Câmara Municipal (CMPG) ao projeto de lei (PL) 83/2017 que prevê incentivos fiscais para os empresários que instalarem restaurantes na rua Fernandes Pinheiro, a expectativa é que a revitalização da área avance nos próximos meses.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 83/2017 na sessão desta segunda-feira (26) – a iniciativa seguirá agora para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Com o projeto aprovado, empreendedores interessados em instalarem restaurantes na rua Fernandes Pinheiro poderão solicitar isenção do IPTU (Imposto predial, e territorial urbanao) à Prefeitura – para ter direito ao benefício fiscal, o empresário terá que seguir vários itens estipulados pelo Poder Executivo.

O benefício fiscal proposto pela Prefeitura poderá chegar até R$ 300 mil por ano para cada empresário e tem prazo máximo de cinco anos, renováveis por mais cinco. A proposta integra uma série de ações tomadas pela Prefeitura que objetivam a recuperação da área, conhecida pelo valor histórico e também pela alta taxa de criminalidade. Além de incentivar o desenvolvimento do comércio na região, o município adotou várias medidas para revitalizar o Quadrilátero.

Entre as ações que fazem parte do processo de recuperação do Quadrilátero Histórico estão às concessões do Mercado Municipal e da Estação Saudade. No caso do Mercadão, a concessão do local prevê um investimento de até R$ 80 milhões no local – o prédio havia sido encampando pela Prefeitura ainda em 2008 e desde então se tornou um problema de segurança e saúde pública.

Já a Estação Saudade foi concedida à Federação do Comércio do Paraná (Fecomercio) e deverá ser transformada em um espaço dedicado à cultura e qualificação profissional. “Essas ações fazem parte de uma estratégia da administração em valorizar e transformar aquela região da cidade que acabou sendo esquecida nos últimos anos”, explicou o prefeito Marcelo Rangel (PPS) em entrevista ao Jornal da Manhã e ao portal aRede na última sexta-feira (23).

Além da concessão do Mercadão, da Estação Saudade e do incentivo fiscal para empresários que planejam se instalar no local, a Prefeitura também tem investido no projeto Rua da Estação que engloba melhoras na iluminação e segurança pública da rua Fernandes Pinheiro.

Rangel defende importância do fomento econômico

Na mensagem que acompanha o projeto de lei enviado ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou a importância da isenção para o fomento econômico da região e também o interesse público que envolve a proposta. Na visão do chefe do Poder Executivo, o setor de restaurante é um dos principais empregadores de mão de obra e contribuiria com o reaquecimento da economia local com o investimento do empresariado na região do Quadrilátero Histórico.

O quê

Durante a primeira discussão do projeto, os vereadores da oposição chegaram a questionar o período e o valor da isenção. No entanto, em segunda discussão a iniciativa foi aprovada sem maiores discussões por parte dos vereadores da base ou da oposição.