Oposição quer responsabilizar Rangel por ação do MP

Vereadores da oposição e até mesmo da base governista afirmam que prefeito deveria arcar com possível multa de descumprimento do acordo

Os parlamentares de oposição ao Governo de Marcelo Rangel (PPS) querem que o prefeito arque com os possíveis custos da multa prevista no TAC (Termo de ajuste de conduta) firmado entre o município e o Ministério Público. O documento previa o fim das atividades no aterro do Botuquara no último domingo (18) e, diante do não cumprimento da determinação, o MP informou nesta terça-feira (20) que irá executar o acordo com multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o vereador Pietro Arnaud (REDE), membro da oposição, discute-se internamente na Casa de Leis ações que possam ser tomadas contra Rangel. Pietro citou a possível criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as responsabilidades do gestor no descumprimento do TAC, ou até mesmo uma ação judicial contra Marcelo diante do “prejuízo aos cofres do município”.

Por outro lado, na visão do líder do Governo, Rudolf Polaco (PPS), a proposta da oposição não tem nexo. Rudolf lembrou que o município tem apresentado todos os esforços possíveis para o cumprimento do TAC junto ao Ministério Público. “A Prefeitura está preparando uma licitação para encontrar um novo aterro e tanto o prefeito como o secretário de Meio Ambiente tem se esforçado para encontrar uma solução para o caso”, sinalizou Rudolf.

Caso a Prefeitura termine a licitação e escolha um novo aterro em 90 dias (prazo mínimo para esse tipo de processo), o município ainda poderia ser multado em R$ 90 mil, se o Ministério Público cumprir o TAC e a multa diária prevista no acordo. Pietro sustenta que se tal multa for de fato efetivada, os valores deveriam ser arcados por Rangel. “A responsabilidade é dele por não ter cumprido o acordo”, considerou o vereador.

A justificativa de “total esforço” por parte dos representantes públicos responsáveis para resolver o problema do Botuquara também já foi ressaltada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). No entanto, os conselheiros tem um posicionamento favorável ao cumprimento cível e criminal do TAC, o que levaria em conta a multa diária. Segundo a presidente do Comdema, Caroline Schoenberger, os signatários do TAC devem ser responsabilizados pelos descumprimento do acordo.

Pietro estuda criação de CEI

Para dar força ao debate proposta, o vereador Pietro Arnaud (REDE) quer criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para analisar o caso. Pietro já presidiu a CEI das Maternidades e tentar articular nos bastidores votos suficientes para ser eleito presidente da nova comissão. Segundo o regimento da Câmara, a CEI pode ser criada via requerimento, mas caso haja impasse entre os líderes partidário na escolha dos membros, a seleção será feita via votação.

Posição do Executivo Municipal

Procurado via assessoria de imprensa, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) informou que “essa é uma questão que foi judicializada na segunda-feira (19) e o município se manifestará oportunamente quando for citado sobre a execução do TAC”.