Governo proíbe 'novos gastos' nas universidades

As sete universidades estaduais do Paraná estão proibidas de empenharem novos gastos até dezembro deste ano. Um decreto do Governo do Estado publicado em junho proíbe as instituições de abrir novas licitações ou assinar novos contratos que seriam custeados com verbas governamentais.

A medida dividiu a comunidade acadêmica: reitores e diretores das instituições classificam o decreto como "normal" em um final de mandato no Governo Estadial, já alguns professores e alunos das instituições criticam a racionalização de recursos. O argumento do governo do estado é deixar a "casa em ordem" para quem conquistar o próximo mandato.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) publicou no dia 10 de junho um ofício pedindo a redução de custos nos departamentos da instituição. Por telefone, Luciano Vargas, reitor da UEPG, disse que "tudo está em ordem" na Universidade e que o controle de gastos é normal durante o final das gestões. "Nada que está planejado na Universidade deixará de ser feito", esclareceu o reitor.

Luciano também voltou a ressaltar que apenas "grandes investimentos" estão suspensos neste período (que também é de campanha eleitoral) como é de praxe. "Nenhum salário ou bolsa de pesquisa ou extensão está em atraso. O que acontece é só uma retenção de gastos comum nesses períodos de fim de mandato", contou Vargas.

Verba de custeio

De acordo com professores da Seção Sindical dos Docentes da UEPG (SINDUEPG) o problema não está no decreto em si que é "costumeiro em fins de mandato", mas sim na aplicação e empenho da verba de custeio da Universidade.

Marcelo Engel, presidente do SINDUEPG, explicou que o sindicato já prepara um estudo sobre o decreto do Governo do Estado e sobre o empenho da verba de custeio na Universidade. "Aquilo que foi empenhado no orçamento [da universidade], parece não estar sendo cumprido", explicou Engel.

Marcelo confirmou que o pagamento de professores (colaboradores e concursados) está em dia, mas também informou que há pouco tempo a Universidade enfrentou problemas com o pagamento de bolsas aos alunos. A UEPG informou, através da assessoria de imprensa, que todos os custos já planejados, inclusive a verba de custeio, serão cumpridos normalmente.

Posicionamento da Secretaria

Em comunicado oficial, a Secretaria Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) informou que as "questões orçamentárias e financeiras que envolvem a Seti estão ajustadas e todas as ações e atividades desenvolvidas pelas universidades serão mantidas sem nenhum prejuízo".

Além disso, a Seti garantiu que todos os projetos que estavam planejados terão suas verbas garantidas. "Estamos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e orientando constantemente as instituições vinculadas sobre a administração dos recursos no serviço público", informou a nota.

Orçamento é o segundo maior do País

De acordo com João Carlos Gomes, ex-reitor da UEPG e atual secretário da Seti, o orçamento para as universidades estaduais do Paraná é de R$ 2,4 bilhões - inferior apenas ao gasto com universidades no estado de São Paulo. João também ressaltou que as atividades já previstas nas instituições estão mantidas e que, somente neste semana, 22 professores foram contratados para o Curso de Medicina da UEPG.