Câmara discute ‘adoção’ de praças por empresários

Legislativo debate projeto que possibilita que praças municipais sejam ‘adotadas’ por empresários. Iniciativa privada poderá usar o local para publicidades e “pequeno comércio”

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) discutem na sessão desta quarta-feira (14) um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que possibilita que praças da cidade possam ser ‘adotadas’ pela iniciativa privada. O PL 27/2017 será debatido em primeira discussão e prevê um regulamento para que órgãos privados possam ‘adotar’ praças e cuidar do espaço diante da possibilidade de usar o local para publicidades e “pequeno comércio”.

Na mensagem enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) junto do projeto, o chefe do Poder Executivo ressalta que, assim como vários municípios, a Prefeitura de Ponta Grossa não “possui a massa de recursos necessários para o pleno atendimento das demandas sociais”, Rangel lembra que diante de tal déficit orçamentário, o município é obrigado a “fazer escolhas” em priorizar os investimentos na área de saúde, educação e segurança, muitas vezes deixando a conservação das praças de lado.

A proposta do Poder Executivo é que empresas e outros órgãos da iniciativa privada possam ‘adotar’ praças do município diante da devida consulta pública. De acordo com o projeto de lei, as empresas interessadas na parceria terão como obrigações realizar obras de manutenção do local, garantir a ampla circulação dos cidadãos na praça e obedecer o calendário de festividade do município.

Em contrapartida, o empresário poderá utilizar a praça para expor propagandas e realizar o que o Executivo chama de “pequeno comércio”. O projeto prevê ainda que a lei não revoga e nem altera outros tipos de uso das praças, como bancas de jornais e revistas e feiras já realizadas nestes locais. A iniciativa prevê ainda que o Poder Público continuará responsável por oferecer segurança nas praças adotadas pela iniciativa privada.

Prefeito ressalta ‘insucesso’ de outras leis do tipo

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou que várias leis municipais já buscaram “regulamentar a participação da comunidade na conservação de praças e logradouros públicos”, no entanto, ainda de acordo com a mensagem, boa parte das propostas não conquistou o sucesso esperado. Ainda na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito ressalta a importância e o sucesso de parcerias público-privadas, modalidade que possibilitou, por exemplo, a revitalização do Mercado Municipal de Ponta Grossa.