Justiça se mobiliza para evitar extinção de zonas eleitorais

Portaria prevê mudanças no remanejamento de zonas eleitorais. Município poderia perder três zonas eleitorais e juíza prevê “risco à segurança da disputa eleitoral”

A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, magistrada titular da 198ª Zona Eleitoral e Diretora do Fórum Eleitoral de Ponta Grossa, usou a tribuna do Legislativo Municipal nesta segunda-feira (29). A magistrada levou até à Casa de Leis a preocupação com as possíveis consequências das portaria nº 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, a portaria pode extinguir três zonas eleitorais em Ponta Grossa.

Na tribuna da Casa de Leis, Jurema explicou aos parlamentares que caso as mudanças da portaria sejam implementadas, ao menos três zonas eleitorais serão extintas na cidade. “No nosso município, a alteração faria com que das cinco zonas eleitorais que temos, apenas duas continuariam existindo”, explicou Jurema. De acordo com a magistrada, a resolução também faria com o município perdesse três juízes eleitorais, três promotores e cerca de dez servidores que atuam na Justiça Eleitoral.

De acordo com a magistrada, caso a portaria de Gilmar Mendes seja efetivada, a “segurança da disputa eleitoral” na cidade estaria ameaçada. “Durante os períodos sem eleições, o cidadão não vai sentir diferença, mas no período eleitoral em que a demanda cresce exponencialmente poderá haver problemas no atendimento ao eleitor”, lembrou a magistrada. Na visão de Jurema, a mudança poderia atingir até mesmo o julgamento de casos de irregularidades nas disputas por cargos eletivos

Com 230 mil eleitores, Ponta Grossa passaria a ter apenas duas zonas eleitorais e, consequentemente, dois juízes destinados ao julgamento de ações relativas às disputas. “Caso a portaria seja efetivada nos atuais termos, haveria uma diminuição substancial no número de magistrados voltados a esse tipo de julgamento e isso poderá prejudicar a segurança da própria disputa entre os concorrentes”, lembrou Jurema.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emerson Urizzi Cervi, a questão deve ser dividida em dois pontos antes de entrar em debate. Cervi lembra que “não se pode reduzir a qualidade da democracia pela qualidade da contagem de votos ou velocidade no atendimento burocrático do eleitor”. Na visão do cientista político, a qualidade da democracia está relacionada à qualidade do debate político.

Cervi afirmou acreditar ainda que a “redução burocrática” é sensata diante do atual cenário fiscal e econômico”. “Creio que a maior crise econômica e fiscal da história da república brasileira é motivo suficiente para justificar algum sacrifício por parte dos eleitores. Melhor reduzir a qualidade de atendimento para quem precisam justificar a ausência eleitoral do que diminuir a qualidade de outros serviços para a sociedade”, pondera o cientista político.

Mainardes quer união evitar portaria

Durante a fala da juíza Jurema no Legislativo, o vereador Sebastião Mainardes (DEM), presidente da Casa de Leis, lembrou que “seria importante” articular um documento conjunto entre as várias câmaras dos Campos Gerais se posicionando contra a portaria. O vereador Walter José de Souza, Valtão (PROS), fez coro às reivindicações do presidente e lembrou que a presença da Justiça Eleitoral é “fundamental” para garantir a igualdade das disputas.

Professor ressalta “dupla natureza” da Justiça Eleitoral

Emerson Urizzi Cervi lembra que a decisão administrativa do TSE é uma “boa oportunidade” para juízes e promotores discutirem a “dupla natureza” da Justiça Eleitoral e seus desdobramentos. “A Justiça Eleitoral cumpre dois papéis, o que é único no mundo, e é responsável por credenciar eleitores, fiscalizar partidos, organizar eleições e apresentar os resultados. Essa é a parte executiva do órgão. Mas, além disso, o mesmo órgão julga, como poder judiciário, queixas e ações sobre o próprio sistema que ele executa”, lembra Cervi. Na visão do professor, “seria melhor se os juízes eleitorais aproveitassem o momento para discutir essa dupla função ao invés de ameaçar veladamente”.