Rangel sanciona reserva de vagas para gestantes

Prefeito sancionou lei de autoria do vereador Vinícius Camargo (PMB). Texto prevê reserva de vagas para gestantes e mulheres com bebês de colo

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei 12.796 de autoria do vereador Vinícius Camargo (PMB). Aprovada pelo Legislativo Municipal em maio, a proposta prevê que tanto em locais públicos como privados, as vagas das gestantes sejam pintadas de rosa e estejam em locais de “uso estratégico” para as mulheres.

A lei foi sancionada por Rangel com algumas alterações. O prefeito mudou o texto prevendo que, por exemplo, o uso do cartão de identificação terá validade para mulheres com crianças de colo de até dois anos de idade e o mesmo cartão terá validade de nove meses para as gestantes.

O texto sancionado pelo prefeito prevê ainda que o período de validade deverá constar na parte frontal do cartão de identificação, de forma visível, indicando o início e o fim da vigência do benefício. A publicação do Diário Oficial prevê um prazo de 60 dias para que a lei entre em vigor.

Argumento do vereador

A iniciativa de Vinícius se baseia em uma lei estadual e outra municipal – a última é de autoria do agora ex-vereador Romualdo Camargo (PSDC). Vinícius (PMB) lembra que a principal questão é fazer com que as vagas estejam visíveis para as gestantes. “A proposta é que existe uma reserva de vagas em locais estratégicos, tanto nas áreas públicas como em espaços privados do município”, contou o vereador autor da proposta.

Vinícius argumenta ainda que a gestante poderá usar a vaga utilizando uma espécie de cartão – o documento seria confeccionado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) a partir de um atestado de gravidez fornecido por um médico. “Durante a gravidez, principalmente as gestações de risco, é necessário um maior cuidado com as mulheres e por isso a instalação de vagas visíveis para poderia contribuir para a qualidade de vida das gestantes”, contou Camargo.