Prefeitura intensifica fiscalizações de comércio irregular

Na tarde desta sexta-feira, dia 26 de maio, o Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento iniciou uma série de ações que visam intensificar o combate do comércio irregular de Ponta Grossa. A equipe foi até o calçadão para atender denúncias recebidas sobre venda ambulante, e, na ocasião, também fez a verificação do cumprimento da Lei Municipal nº 11.249/2013, que proíbe a exposição de qualquer mercadoria à venda em área externa de estabelecimentos comerciais, salvo aquelas penduradas por cabides suspensos que não atrapalhem circulação pela calçada.

A ação é uma parceria com a Receita Federal com o apoio da Guarda Municipal. Quase 1,8 mil mercadorias foram apreendidas de ambulantes, entre CDs, DVDs, panos de prato e carteiras. Os onze indivíduos abordados foram identificados e deverão responder por contravenção penal.

Já em relação à Lei Municipal que se refere a estabelecimentos legais, quatro lojas foram notificadas por expor mercadorias externamente em locais que atrapalham a passagem de pedestres. Segundo a legislação, se após a notificação os comerciantes não regularizarem a situação, pode ser aplicada uma multa de cerca de R$ 1,5 mil e até chegar a apreensão de mercadorias.

Segundo o Departamento de Urbanismo, as ações serão rotineiras para garantir o respeito às leis vigentes. Denúncias podem ser feitas para o setor de fiscalização do órgão através do telefone 3220-1324.

Com informações da Assessoria de Imprensa.