Juíza concede 2ª liminar para reduzir preço da passagem

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, concedeu uma segunda liminar suspendendo o decreto 12.635 de 24/02/2017m que reajusta a tarifa do transporte coletivo da cidade. A decisão é de uma ação civil pública impetrada por Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro. A liminar foi concedida pela juíza pouco tempo depois da primeira decisão que suspendeu o reajuste, em ação de autoria do vereador Geraldo Stocco e do deputado federal Aliel Machado, ambos da Rede Solidariedade.

Na decisão, a juíza determina que o valor da passagem de ônibus volte para R$ 3,20 em até 48 horas a partir da data de notificação da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e da Viação Campos Gerais (VCG), que são rés na ação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa para a VCG e para a administração municipal foi arbitrada em R$ 10 mil por dia.

Dentro das decisões divulgadas na terça-feira, a juíza Luciana Virmond Cesar apontou que diante da alegação das ações populares de ilegalidade no procedimento administrativo, foi determinado que a Prefeitura de Ponta Grossa apresentasse todos os documentos obrigatórios exigidos quando do pedido de aumento da tarifa.

“Apesar da oportunidade concedida ao município de Ponta Grossa para a comprovação da legalidade do ato administrativo impugnado, verificou-se de modo claro o descumprimento da referida lei municipal pelo Poder Executivo réu”, destacam os documentos. Entre os pontos questionados pela magistrada estão a contabilidade da empresa, a folha de pagamento dos funcionários, a quantidade de passageiros, a quilometragem rodada e os índices de qualidade.

Respostas

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, a AMTT e a Procuradoria-Geral do Município informaram, pela assessoria de imprensa, que ainda não foram notificadas das liminares e devem se manifestar após receberem as decisões judiciais. Também por meio da assessoria, a VCG informou que também não foi notificada das liminares e que tomará as medidas legais cabíveis quando receber as intimações. Por hora, o preço da passagem está mantido em R$ 3,70.