Pauliki quer que 0800 recebam chamadas de celular

Deputado estadual apresentou projeto de lei para que os telefones 0800 receberam telefonemas de celulares. Projeto tramita nas comissões internas da Casa de Leis

Você provavelmente já viveu ou conhece quem passou por essa situação: pegar o celular para acionar algum 0800 e ouvir a mensagem de que a central não aceita ligação de telefone móvel. Pior se a situação que precisa resolver é urgente e não tem um telefone público por perto. Para evitar situações como essa, o deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) propõe um projeto de lei que obriga as centrais de atendimento ao consumidor, que utilizam o 0800, a receber chamadas de celular.

As centrais, segundo o projeto de lei (PL) 154/2017, que descumprirem a medida ficam sujeitas ao pagamento de multa no valor de 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscais do Paraná). Atualmente, essa UPF representa R$ 94,97. A UPF é atualizada anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda.  “Hoje grande parte das pessoas tem acesso ao celular. Não é justo que não seja aceita a ligação da telefonia móvel. É preciso que as centrais se atualizem”, ressalta Pauliki.

Atualmente o Brasil possui cerca de 42 milhões de linhas ativas de telefonia fixa. Em novembro de 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 43,83 milhões de linhas. “É imprescindível garantir o direito do consumidor ao atendimento, sejam para reclamação ou resolução dos problemas”, salienta o deputado.

Além disso, Pauliki pede que as ligações efetuadas via celular para as centrais de 0800 tenham custo equivalente aos das ligações de telefones fixos.  Após aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado, que irá indicar os órgãos que irão fiscalizar as centrais de atendimento.

As informações são da assessoria de imprensa.