Aliel diz que inércia prejudicou debate sobre ensino público

Deputado federal usou as redes sociais para lembrar que no caso das áreas de Saúde e Educação, o ensino lato sensu deveria continuar gratuito

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que as universidades públicas poderão cobrar mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu. O deputado federal Aliel Machado (REDE) usou as redes sociais para lamentar a decisão que, na visão do parlamentar, prejudica a proposta do ensino público superior em todo o território brasileiro, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A decisão do STF vale para cursos de pós-graduação lato sensu, conceito que abarca os cursos de especialização como os MBAs e não se aplica a mestrados e doutorados ofertados em instituições públicas, que seguem gratuitos. O entendimento firmado pela Corte foi o de que a garantia constitucional da gratuidade de ensino não impossibilita a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização. 

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Aliel lembrou que recentemente o Congresso discutiu uma PEC (Proposta de emenda constitucional) que tratava do assunto e impedia cobranças do tipo em cursos lato sensu da área de educação e saúde. “Essas duas áreas são as mais importantes para a população e nesse sentido é vital que o ensino seja gratuito e de acesso universal, o que não é mais o caso após a decisão do Supremo”, lamentou o parlamentar.

A PEC foi derrotada por apenas quatro votos de diferença e, na visão de Aliel, garantiria que o ensino nesses dois setores continuassem gratuitos. “Na época da votação mentiram sobre o teor da PEC, disseram que nós queríamos terceirizar a educação pública, o que acontecerá agora é a cobrança em todas as áreas”, comentou Machado.

Debate sobre a reforma trabalhista

O deputado federal também lembrou que ainda durante a tarde desta quarta-feira (26) o plenário da Câmara discutirá as alterações propostas pelo Governo Temer nas leis trabalhistas.