Debate sobre dívida do FGTS só deve recomeçar em maio

Projeto tramita em regime de urgência nas comissões internas da Casa de Leis. Uma das comissões já apresentou parecer favorável ao trâmite do polêmico renegociamento

Mesmo com a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovando o regime de urgência no tramite do projeto de lei (PL) 99/2017 de autoria do Poder Executivo, a medida só deverá retornar ao plenário da Casa de Leis em maio. O projeto trata do refinanciamento de uma dívida de R$ 25,8 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa com a Caixa Econômica Federal (CEF) fruto do não recolhimento do FGTS - a proposta irá ser debatida primeiramente nas comissões. 

Após sofrer uma derrota e ver o projeto inicial ser rejeitado em segunda discussão, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) não perdeu tempo e reenviou o projeto no mesmo dia. A proposta ainda terá que tramitar nas comissões internas da casa de leis, entre elas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador de oposição, George de Oliveira (PMN,) e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), presidida pelo governista Rudolf Polaco (PPS).

Na pauta, com parecer ou sem parecer

De acordo com os prazos previstos no regimento interno da Casa de Leis, com ou sem parecer o PL 99/2017 entrará na pauta do Legislativo Municipal até o dia 10 de maio - na primeira tentativa de aprovar a proposta, o projeto foi votado sem o parecer das comissões internas e acabou rejeitado em segunda discussão.

Rudolf apresenta parecer favorável

Desta vez o governista e presidente da CLRJ, Rudolf ‘Polaco’ (foto) não perdeu tempo e já apresentou um parecer favorável ao projeto. O documento foi finalizado na última segunda-feira (23) e agora aguarda o aval dos outros quatro membros da comissão. Um dos principais articuladores da base governista na Câmara, Rudolf tentará garantir a aprovação do PL.

Com parecer, projeto pode ir ao plenário

Caso Rudolf (PPS) finalize e homologue o parecer da CLRJ e o presidente da Comissão de Finanças, George de Oliveira (PMN), faça o mesmo, o projeto poderá entrar em pauta antes de 8 de maio. No entanto, George tem apresentado críticas duras ao refinanciamento e deve se opor à aprovação da matéria. 

Para o vereador Pietro Arnaud (REDE), membro da oposição na Casa de Leis, o protocolo de um novo projeto de lei com o mesmo texto é inconstitucional. Arnaud afirmou na tribuna da Casa de Leis que a irrepetibilidade pode ser encontrada na Lei Orgânica e no Regimento Interno. “Ou seja, a matéria rejeitada só pode ser reapresentada no ano seguinte”, afirmou.