Ponta Grossa
19 de abril de 2017 15:15
Afonso Verner
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Legislativo Municipal rejeitou projeto de lei 79/2016 de autoria do
Poder Executivo. Dois vereadores da Base Governista votaram contra o PL
Os vereadores de Ponta Grossa rejeitaram, em segunda discussão,
o projeto de lei 79/2016 de autoria do Poder Executivo. O PL previa a
renegociação de uma dívida de R$ 25,9 milhões entre a Prefeitura e a Caixa
Econômica Federal (CEF) – o débito é fruto do não recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. O PL previa a
renegociação do débito pelos próximos 60 meses e recebeu 14 votos favoráveis e
sete contrários.
Além da oposição, vereadores da base votaram contra o
projeto, entre eles o vice-presidente do Legislativo Municipal, Dr. Zeca (PPS)
e Professora Rose (PPS), além dos oposicionistas Pietro Arnaud e Geraldo
Stocco, ambos da REDE, George de Oliveira (PMN)m Ricardo Zampieri (SD) e Dr.
Magno (PDT) – a medida precisava da chamada “maioria qualificada” (15 votos)
para ser aprovada.
Segundo o PL, R$ 7,2 milhões da dívida são referentes ao não
recolhimento do FGTS durante a gestão do agora ex-prefeito Pedro Wosgrau
(PSDB). Já outros R$ 18 milhões da dívida são referentes ao não recolhimento do
FGTS entre os meses de agosto de 2015 a fevereiro de 2017, já durante a gestão
de Marcelo Rangel (PPS). O PL recebeu parecer favorável das comissões internas
da Casa de Leis.
Na visão do vereador George (PMN), a votação representa uma
derrota para o Poder Executivo. “O prefeito vai ter que rever a forma de
renegociação do FGTS, não podemos continuar deixando essa dívida sempre para o
próximo gestor, estamos criando uma herança negra impossível de controlar”,
comentou o vereador.
Ausências
A base governista contou com a ausência de dois membros:
Leli (PROS) e Pastor Ezequiel (PRB). Ambos não participaram da sessão do
Legislativo e apresentaram compromissos pessoais para não comparecerem.
Problema crônico
A Justiça do Trabalho tentar encontrar uma solução para um
problema histórico em Ponta Grossa: o não recolhimento do fundo de garantia de
tempo de serviço (FGTS) dos servidores municipais. Com esse intuito, o
magistrado Abeilar dos Santos Soares Junior, juiz auxiliar da 2ª Vara da
Justiça do Trabalho de Ponta Grossa, convocou uma audiência pública para
discutir o tema e buscar soluções para a questão.
Soares afirma que os casos em que funcionários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa acionam a Justiça para cobrar o pagamento do FGTS são rotineiros. “Em 18 meses que estou trabalhando em Ponta Grossa já julguei e acompanhei inúmeros processos do tipo, podemos perceber que há algo errado”, comentou Soares.
* As imagens são do cinegrafista Cristiano Barbosa.