Prefeitura quer renegociar dívida de R$ 25 mi em FGTS

Projeto de lei foi enviado em regime de urgência ao Legislativo Municipal. Atualmente o Poder Executivo já tenta renegociar dívida com a Copel

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) enviou um novo pedido de renegociação de dívidas ao Legislativo Municipal. Após propor o pagamento parcelado de uma dívida com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) que ultrapassa a marca dos R$ 8,8 milhões (já somados os juros), o Poder Executivo tenta agora renegociar e parcelar uma dívida de R$ 25 milhões referente ao não pagamento do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) dos servidores municipais.

O PL 079/2016 foi enviado ao Legislativo Municipal nesta quarta-feira (29) e prevê que a dívida do FGTS com a Caixa Econômica Federal (CEF) seja quitada em 60 meses – a iniciativa deverá tramitar em regime de urgência na Casa de Leis. A medida será avaliada pelas comissões, entre elas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador George de Oliveira (PMN).

Contrário ao parcelamento da dívida da Copel que, na visão do parlamentar tem juros “abusivos” por parte da Companhia, George também demonstrou contrariedade ao novo pedido de renegociação de dívidas. “Acredito que está faltando gestão do dinheiro da Prefeitura, vamos ficar renegociando dívidas que deveriam já ter sido pagas?”, questionou o parlamentar na tribuna da Casa de Leis.

Oliveira defende que o município deveria quitar as dívidas à vista, sem o parcelamento. O vereador citou, por exemplo, o fato do Poder Executivo estar implementando uma série de medidas para aumentar a receita, como protestar os munícipes que estão incluídos na dívida ativa. “A Prefeitura poderia usar esses valores para pagar todas as contas à vista ou ao menos negociar juros e moras menores”, afirma o parlamentar.

Já o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) também demonstrou preocupação com o projeto enviado pelo Poder Executivo. O presidente da entidade, Leovanir Martins, afirmou que ainda não tinha tomado conhecimento do PL na íntegra, mas lembrou que é necessário ter “todo o cuidado com renegociações de dívidas”. “Esses compromissos (dívidas) são firmadas por um período longo, por isso os projetos não podem ser votados de maneira apressada”, contou Martins.

Tanto o projeto que prevê a renegociação de dívidas da Copel como a iniciativa que parcela a dívida superior a R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal referente ao FGTS tramitam em regime de urgência na Casa de Leis. O PL 50/2017 que trata das dívidas com a Copel deve retornar a pauta do Legislativo Municipal na próxima sessão marcada para segunda-feira (3/4) já o PL que prevê o pagamento parcelado do FGTS só deve ser debatido após receber o aval das comissões da Casa de Leis.

Prefeitura de PG diz que dívida é ‘herança’ da gestão anterior

Através da assessoria de comunicação, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) se posicionou sobre o tema. Segundo Ricardo Linhares, secretário de Administração, a dívida necessita ser quitada, já que este é “um passivo da gestão anterior e a lei já prevê um valor de juros a ser cobrado”. “Nesse caso o parcelamento e a quitação garantem a saúde financeira do município, pois não há condições de se fazer o pagamento do valor em uma única parcela onerando outros débitos prioritários como saúde, educação e segurança, por exemplo”, explica Linhares.

Debate sobre dívida com a Copel promete ser polêmico

O PL 50/2017 deve voltar ao debate no Legislativo Municipal já na próxima segunda-feira (3/3). A medida promete gerar polêmica entre os vereadores – parte da bancada de oposição já demonstrou descontentamento com os projetos de renegociação de dívidas. O vereador Pietro Arnaud (REDE), por exemplo, quer convocar o controlador geral do município, Lauro Costa, para ir até a sede do Legislativo e prestar esclarecimentos aos vereadores. Outros parlamentares cobram a presença do secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, para também discutir a situação orçamentária.

* As imagens são do cinegrafista Fernando Assis.