Painel sobre reforma da previdência lota auditório da UEPG

Palestra da 13ª Jornada de Debates da DIEESE sobre a reforma da Previdência aconteceu nesta quinta-feira no grande Auditório da UEPG e reuniu mais de 200 pessoas.

Evento organizado pelo Fórum em Defesa da Previdência, reúne cerca de 220 pessoas de Ponta Grossa e região, buscando ampliar o debate em torno dos impactos que o projeto em trâmite no Congresso Nacional pode gerar aos brasileiros.

O palestrante do DIEESE, Sandro Silva, economista, destacou os principais pontos considerados problemáticos aos atuais cerca 35 milhões de beneficiários diretos do sistema previdenciário.

O economista apontou ainda que a proposta afeta de maneira incisiva mulheres, professores e trabalhadores rurais. Entre os fatores decisivos para esse quadro estão: equiparação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos, para todos os trabalhadores; mudança nas regras para aposentadoria especial, que atinge professores; obrigatoriedade de que trabalhadores rurais comprovem o pagamento do INSS por 25 – incompatível com a realidade de famílias de pequenos agricultores.

A desvinculação do valor dos benefícios ao salário mínimo também é fator ressaltado por Silva, uma vez que irá permitir aposentadorias com valores defasados, abaixo do valor do mínimo. Essa medida afetaria em cheio a maioria dos aposentados, uma vez que 70% dos benefícios são de um salário mínimo. “Quem vai pagar a conta é o trabalhador assalariado, que já ganha menos”, afirma. Somado a esse dado, o economista relata que 24,7 milhões de pessoas estão fora do INSS. “Nada disso o governo coloca na balança e ainda fala que a previdência é generosa. A reforma é rígida e igual para uma sociedade desigual” rebate.

Sandro Silva ressaltou um aspecto ainda pouco explorado pelos críticos da PEC 286: a reforma propõe a progressão da idade mínima, portanto, se houve o aumento da expectativa de vida da população, aumentará proporcionalmente a idade mínima.

Incoerência

Diferente da afirmação do governo de que a Previdência é o maior gasto público, o economista aponta a dívida pública como o ralo por mais escorrem recursos da União – ela toma cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os dados apresentados por ele assustam: em 1994, a dívida pública brasileira estava em R$ 600 bilhões; passou para quase R$ 800 bilhões no final do governo de Fernando Henrique Cardoso; atualmente está em R$ 3 trilhões. O comparativo reforça a distorção das prioridades: no ano passado, o gasto federal com Saúde foi de 100 bilhões, enquanto cerca de 500 bilhões foram para o pagamento de juros da dívida.

Além do impacto geral, Luiz Rettig apresentou o impacto da Reforma aos municípios dos Campos Gerais, com base em valores atuais repassados pela Previdência aos beneficiários do sistema. "Na maioria dos municípios da região a Previdência repassa, em valores, mais do que o orçamento anual da Prefeitura, os prefeitos devem defender a previdência social para que os benefícios previdenciários continuem a contribuir para economia dos municípios ", explica Luis Rettig, coordenador do Núcleo PG da Auditoria Cidadã da Dívida.

César Bocheneck, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reforça que os mais necessitados serão os mais prejudicados com as mudanças. “A partir dessa reforma [vai] privilegiar os setores privados, a previdência privada. Previdência mínima vai afetar os que têm menos recursos, os que mais precisam da Previdência Social, os que recebem salário mínimo. A Previdência não é deficitária. A proposta afetará a todos nós. Não é o melhor para o Brasil uma Previdência mínima.”

Vitor Hugo, economista da Intersindical, alerta que o projeto em tramite hoje já existia e ganhou força após resultado das eleições de 2014. “A reforma da Previdência é inconstitucional, e tudo tem sido feito sem debate, a toque de caixa na nossa cara, o golpe não foi contra Dilma, foi pra impor esse projeto não eleito pela maioria da população". Ressalta Vitor Hugo.

Informações da Assessoria de Imprensa.