Setor produtivo apoia terceirização do trabalho

Foi aprovado, na noite de quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas. Tal medida, que agora vai para a sanção do presidente, Michel Temer, está gerando um grande debate entre as lideranças brasileiras. Enquanto que o setor empresarial defende a medida, por afirmar que moderniza os contratos de trabalho e traz maior segurança jurídica, além de gerar vagas de trabalho, as lideranças que representam os trabalhadores afirmam que isso precariza as relações trabalhistas, retirando os direitos dos trabalhadores – entre eles, férias, 13º salário e FGTS.

A Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep) alega que a regulamentação  é fundamental para garantir segurança jurídica a empresas e trabalhadores, além de aumentar a competitividade do setor produtivo do país. O presidente da entidade, Edson Campagnolo, afirma que a aprovação do projeto não tira qualquer direito do trabalhador terceirizado. “Pelo contrário, a proposta define claramente quais são as obrigações das empresas contratantes e contratadas, o que dá ainda mais segurança ao trabalhador”, diz. O Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Douglas Taques Fonseca, concorda, afirmando que a terceirização é uma oportunidade de trabalhadores se tornarem empreendedores pela mão de obra especializada, além de evitar impasses judiciais entre empregador e empregado.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Ponta Grossa, João Vendelin Kieltyka, por sua vez, declara que a terceirização é péssima para todos os trabalhadores. “Eles vão entrar no mercado de trabalho separados da convenção coletiva, através de um acordo entre ele e o empregador. E vão virar escravos, porque, por mais bom que seja o empregador, provavelmente não vai pagar décimo terceiro salário, nem férias e nem pagar o Fundo de Garantia. Dizem que vai aumentar o emprego, mas isso vai ocorrer só se houver a retirada desses direitos”, alega, afirmando que o trabalhador não terá mais para quem recorrer. Além disso, como ele lembra, não deverá haver mais um ‘piso salarial’. “Empresários vão explorar a mão de obra ociosa e muitos vão se sujeitar”, argumenta.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Ponta Grossa (Sindimetal), Luiz Paulo Rover, contesta, afirmando que essas mudanças eram uma reivindicação do setor empresarial desde 1990, quando houve a propagação das terceirizações, as quais hoje ocorrem sem regularização. “Hoje a CLT faz com que o trabalhador tenha muitos direitos e poucos deveres. Com a mudança, terá direitos e deveres por igual. O fundo de garantia deverá deixar de existir e acredito que, embora o trabalhador perca o décimo e as férias, pode negociar com o empregador para que receba mais, chegando a um acordo para que todos ganhem”, diz.

Terceirizações ampliam risco à vida de funcionários

Mauro Carvalho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa e região, afirma que o sindicato sempre foi contra o projeto, porque é, segundo ele, ‘nociva aos trabalhadores e precariza as relações trabalhistas’. Ele alega não entender os motivos de buscar a aprovação desse projeto agora, quase 20 anos depois de idealizado. “É um projeto de 1998 e dizem que moderniza a relação de trabalho”, ironiza. Além disso, destaca que não concorda por haver a possibilidade de ter duas classes em uma mesma empresa: os funcionários diretos e os terceirizados, com direitos e salários diferentes. Para completar, ressalta que a terceirização traz riscos aos trabalhadores, pelo investimento baixo, seja em equipamento ou qualificação e instrução. “Números mostram que acidentes de trabalho envolvendo óbito acontece com empresas que tem terceirização, porque, para obter lucro, fornecem equipamento de proteção de baixa qualidade – se é que fornecem -, expondo o trabalhador”, conclui.

Deputados da região divergem

O Deputado Federal Sandro Alex (PSB) votou a favor da terceirização. Na sua visão, o projeto não é ‘prejudicial aos trabalhadores’ e que votar contra a regularização seria ‘votar contra o trabalhador desempregado’. “Fui favorável ao projeto, mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados aguardavam essa regulamentação para terem os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, afirmou Sandro. O deputado lembrou ainda que atualmente o Brasil tem mais de 12 milhões de pessoas sem emprego fixo.

Já Aliel Machado (Rede) foi contra e fez duras críticas ao projeto. Para ele, a medida é ‘um duro golpe contra os direitos trabalhistas’, e irá piorar ainda mais as condições dos trabalhadores brasileiros. “Essa medida é um rolo compressor nos direitos trabalhistas, isso sim é um golpe contra os trabalhadores por parte do Governo Temer”, disparou, destacando que a decisão dos deputados deverá prejudicar um grande número de trabalhadores.