Receita Federal pretende recuperar R$ 12 mi junto a 1,8 mil contribuintes
Principais motivos são a omissão de rendimentos, divergências no valor do Imposto Retido na Fonte e as deduções
Publicado: 22/03/2017, 21:00
A Receita Federal irá iniciar uma ação junto aos contribuintes com irregularidades na Declaração de Imposto de Renda. Trata-se do ‘Esforço Estratégico de Fiscalização de Pessoas Físicas’. Somente no Paraná, a perspectiva é de que sejam fiscalizados 16,9 mil contribuintes, com a estimativa de crédito tributário a ser recuperado de aproximadamente R$ 300 milhões. Na região abrangida pela Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa (61 municípios) a Receita Federal deverá averiguar 1.809 contribuintes, e, apesar de não haver uma meta fixa sobre os valores, a estimativa é de recuperar aproximadamente R$ 12 milhões.
O delegado da Receita Federal na região, Gustavo Luis Horn, explica que as intimações são lançadas nesta época, e os responsáveis da Receita trabalham com a fiscalização ao longo do ano. São fiscalizações que deverão resultar em auditoria ou autuações. “Em geral, nós passamos a nossa meta, mas em relação ao ano passado, o número de fiscalizações ficou um pouco menor. Ainda assim, acredito que neste ano devemos autuar a mais”, esclarece o delegado. Ele acredita isso porque, no ano passado, não houve nenhuma fiscalização atípica em relação a contribuintes, resultando em cerca de R$ 6,6 mil por contribuinte. Com a possibilidade de autuação diferenciada, essa média poderá crescer.
Essa ação não envolve pessoas jurídicas, ou seja, empresas não estão incluídas. Assim, ela engloba contribuintes pessoas físicas, o que inclui empresários. Segundo Horn, há dois motivos principais pelos quais há a autuação. “Principalmente ocorre pela omissão de receitas, por não informar que teve; ou então informa o imposto retido que ela não teve efetivamente - ela coloca o valor, mas não era verdadeiro”, completa. Além da omissão de rendimentos e divergências no IRRF, na terceira colocação aparecem as deduções como despesas médicas, pensão alimentícia, previdência oficial e privada, etc.
Na apuração dessas informações, segundo a Receita Federal, são priorizadas as ações de combate a fraudes além de segmentos onde se constatam maiores indícios de infrações à legislação tributária. Nos valores cobrados, além do imposto devido, há a cobrança de juros e ainda de multas. Caso seja exigido pelo Fisco por meio de procedimento fiscal, o contribuinte terá de desembolsar com multas de ofício, que variam entre 75% e 225% do Imposto de Renda a ser pago. Por essa fato a Receita recomenda a autorregularização.
Valor obtido foi de R$ 12,9 mi em 2016
No ano passado, o número de contribuintes fiscalizados foi maior. Durante 2016, foram abertos, no Estado do Paraná, 22,4 mil procedimentos, com resultados de R$ 387,9 milhões lançados – o que inclui impostos, juros e multas. Somente na região abrangida pela delegacia regional, sediada em ponta Grossa, foram 1.953 autuações, que resultaram em R$ 12,9 milhões créditos recuperados, segundo o delegado Gustavo Horn. Assim, somando o valor recuperado em 2016 e o esperado para este ano, serão cerca de R$ 25 milhões recuperados com o trabalho da Receita Federal em dois anos.