OAB realiza palestra em PG sobre crimes tributários no IRPF

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa, realiza na próxima semana, dia 31 de março, uma palestra com o tema “Crimes contra a ordem tributária em matéria de Imposto de Renda da Pessoa Física”. Voltado para advogados, contadores ou pessoas em geral que fazem seus próprios impostos de renda e tem interesse no assunto, o evento, que conta com o apoio do Sescap Ponta Grossa, ocorre na própria sede da OAB, localizada na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510, a partir das 19h30.

Entre os palestrantes estão o delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, Gustavo Luis Horn, e a Advogada Patrícia Regina Piasecki, de Curitiba, que atua na área criminal e tributária. As inscrições são limitadas, e devem ser feitas no próprio site da OAB, através do endereço oabpg.org.br. O valor da inscrição é simbólico: uma obra do gênero literário para o projeto ‘Pegaí – Leitura grátis‘ ou uma caixa de bombom para a Campanha de Páscoa da OAB do município.

Peter Emanuel Pinto, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ponta Grossa, que idealizou e está promovendo o evento, destaca que, para o contribuinte, o grande problema está na hora que ele vai utilizar os recursos para abater na base de cálculo de impostos, como declaração de médicos, honorários com advogados, e também os dependentes. “Às vezes o contribuinte coloca um dependente que não tem relação com a família, ou que tem relação, mas não é efetivamente dependente dele. Então todas essas situações ela resultam na fiscalização por parte da Receita Federal. E cai na malha fina”, destaca.

Segundo o advogado, quando a Receita Federal detecta que essa prática acontece várias vezes pelo contribuinte, diante da fiscalização, a RF encaminha ao Ministério Público Federal, que pode abrir ações em medidas penal e tributária contra esses contribuintes, pela inserção de dados falsos no Imposto de Renda. “E o contribuinte pode responder penalmente por essas condutas. Então essa é a intenção de trazer uma palestra que envolva assuntos de interesse de advogados, assuntos que advogados trabalham - como essas ações -, e que seja interesse de contabilistas, com o ponto de vista da advocacia e da Receita Federal”, completa.

Dessa forma, ele lembra os riscos aos contribuintes ao realizar esta prática. “Às vezes o contribuinte acha que está colocando informações falsas na declaração para economizar, mas está correndo um risco muito grande de responder pelo valor do imposto e por um crime, uma ação penal, referente a isso”, conclui, lembrando que, ao final, todos os presentes poderão fazer perguntas aos palestrantes.