Prefeitura vai colocar lista de devedores na web

Município irá disponibilizar lista dos devedores inscritos da dívida ativa. Medida obedece previsão legal do Código Tributário Nacional

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) segue com a meta de ampliar a arrecadação e diminui a inadimplência junto ao Poder Público. Para isso, o Poder Público irá colocar na internet a lista dos devedores (pessoas físicas e empresas) que mantém pendências com a Prefeitura. A medida será implementada pela Procuradoria Geral e irá seguir, de acordo com Marcus Freitas, procurador-geral, uma disposição legal e técnica.

O procurador-geral lembra que o Código Tributário Nacional não só permite como obriga o Poder Público a dar publicidade para a lista. “Nós só vamos disponibilizar a lista dos débitos já inscritos na dívida ativa, esse valor hoje é de R$ 179 milhões e outros R$ 117 milhões deverão ser incluídos na dívida ativa da Prefeitura de Ponta Grossa até o final desse ano”, contou o procurador.

Marcus Freitas lembra que a ideia não é expor os inscritos na dívida, mas sim seguir uma recomendação constitucional de dar publicidade aos atos da Prefeitura. “Quando o Poder Público paga qualquer tipo de despesa, nós temos obrigação legal de colocar essa informação no Portal da Transparência e no Diário Oficial, por isso o inverso também será feito”, explicou o procurador.

Estão inscritos na dívida ativa os empresários e pessoas físicas que deixaram de pagar impostos municipais, como o IPTU, ISS e ITBI. “Já ajuizamos mais de 34 mil execuções fiscais, uma espécie de cobrança judicial, e daqui há alguns dias teremos as cobranças efetivadas, essa é uma ação que a Procuradoria da União já faz”, explicou o procurador citando a portaria 721 da Procuradoria da União.

A lista dos devedores será disponibilizada no Diário Oficial do município, além do Portal da Transparência. Marcus explica que a Prefeitura não irá expor um ranking dos “maiores devedores”, mas sim apresentar a lista dos cidadãos e empresas que tem dívidas com a Administração Municipal. “Vamos agir dentro da legalidade, sem expor as pessoas, mas sim cumprindo uma determinação legal”, contou o procurador.

Medida deverá ser formalizada em decreto

De acordo com o Blog do Doc.com, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) pode implantar a medida via decreto. Entretanto, um projeto pode ser enviado à Câmara de Vereadores para que a discussão ganhe o âmbito do Legislativo e a iniciativa possa ser regulamentada. A intenção seria informar a população sobre as empresas que estão em dívida com a Prefeitura e ao mesmo tempo tentar fazer com que a exposição dos nomes venha “estimular” às companhias a quitarem seus débitos, aumentando a receita da administração municipal.

Prefeito quer implementar “justiça fiscal”

Desde que iniciou o segundo mandato, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) tem discutido o que chama de “justiça fiscal”. O gestor afirmou que não terá medo do “desgaste político” e irá apresentar medidas que considera serem importantes para o crescimento da população. Rangel afirma que buscará igualar determinadas cobranças de impostos e acabar com “privilégios isolados” concedidos a alguns setores, como isenções de taxas e cobranças que o prefeito pretende rever.