Justiça Federal realiza audiência pública em processo de reintegração

O DNIT requer a demolição de construções na faixa de domínio e faixa não edificável da Ferrovia Federal Uvaranas – Jaguariaíva.

O juiz federal Antonio Cesar Bochenek, titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, realizou audiência pública no Fórum da Comarca de Castro a fim de ouvir os envolvidos em processos de reintegração de posse movidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e América Latina Logística Malha Sul S/A (ALL).

No pedido inicial, o DNIT requer a demolição das construções irregulares realizadas na faixa de domínio e faixa não edificável da Ferrovia Federal Uvaranas - Jaguariaíva – no trecho do KM 167+20m ao KM 167+600m.

Como o caso tem repercussão social, visto a quantidade de pessoas envolvidas em situação de precariedade e gravidade, a audiência pública foi a solução encontrada pelo magistrado para esclarecer a situação, as condições da área em litígio e das famílias que lá vivem. Além disso, verificar a possibilidade de acordo, bem como para que todos os envolvidos no processo pudessem se manifestar conforme seus interesses e apresentar sugestões. "A conciliação é o melhor caminho para a resolução de demandas desta natureza", destacou Bochenek.

A audiência contou com a presença de advogados, representante do DNIT, da ALL, do MPF, do Município de Castro e moradores. Ao todo, 38 processos tramitam na 2ª Vara Federal sobre esse tema.

            As informações são da JFPR.