Reajuste de impostos deve ser retirado da pauta

Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) não irá apresentar parecer sobre os projetos de lei que preveem reajuste de impostos que variam entre 50% e 70%

As propostas para reajustar impostos em Ponta Grossa não deverão ser votadas nessa quarta-feira (18) no Legislativo Municipal. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) não deverá apresentar parecer para os projetos que preveem o reajuste do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis). Com isso, as duas matérias não deverão entrar em debate na sessão extraordinária convocada para essa quarta-feira (18).

Segundo o vereador Rudolf Christensen (PPS), membro da Comissão, os vereadores qualificaram o projeto enviado ao Legislativo Municipal como “muito vago”. “Não existem informações necessárias para a aprovação desse reajuste de impostos, além disso todos os vereadores são contrários a uma medida do tipo, a população vai ser prejudicada”, comentou o parlamentar.

Rudolf (PPS) afirmou que a Comissão deverá enviar um pedido de informações ao Poder Executivo, autor das medidas, requisitando informações sobre a “necessidade” do reajuste. “Precisamos entender qual será o impacto no orçamento, da maneira como o projeto foi enviado para a Câmara, não podemos atestar a admissibilidade dele já que faltam muitas informações sobre o assunto”, conta o vereador do PPS.

Além dos dois projetos que aumentam os tributos de 50% a 70%, dependendo da atividade, a CLJR também não deverá apresentar parecer ao PL que muda as regras para dívidas pequenas dívidas trabalhistas. Segundo a proposta do Poder Executivo, serão consideradas pequenas dívidas trabalhistas os valores até 10 salários mínimos, atualmente débitos que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos são considerados pequenas dívidas e tem um outro tramite de pagamento no Poder Público Municipal.

O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) já havia feito pressão durante a manhã para que os vereadores retirassem as propostas de pauta. 

Acipg protestou

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) se manifestou contra os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As medidas foram encaminhadas ao Legislativo Municipal na semana passada e o presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), convocou uma sessão para discutir as matérias. O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, afirma que lideranças da Associação tiveram uma reunião com representantes da Prefeitura, entre eles o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, e o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas. “Os representantes do Poder Executivo tentaram nos explicar os projetos, mas somos contra o aumento de impostos”, contou Douglas.