Acipg quer barrar projeto de aumento de impostos

Associação Comercial se manifestou pela retirada dos projetos de lei que tratam de reajuste do ISS e do ITBI a partir de 2018

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) se manifestou contra os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As medidas foram encaminhadas ao Legislativo Municipal na semana passada e o presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (18). Entre os projetos de lei de autoria do Executivo estão a proposta de aumentar o ISS em 19 atividades comerciais e o ITBI a partir de 2018.

O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, afirma que lideranças da Associação tiveram uma reunião com representantes da Prefeitura, entre eles o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, e o procurador-geral do município, Marcus Vinícius Freitas. “Os representantes do Poder Executivo tentaram nos explicar os projetos, mas somos contra o aumento de impostos”, contou Douglas.

Taques sustenta que tanto para o aumento do Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) como sobre o reajuste do Imposto sobre a Tramitação de Bens e Imóveis (ITBI) poderiam ser evitados diante de estudos mais aprofundados do Poder Público. “No caso do ISS vários setores tem uma tributação muito pequena, enquanto sobre o ITBI o problema está na defasagem no preço dos imóveis”, contou Douglas.

O presidente da Acipg lembra que o ISS cobrado na cidade é “muito desigual”. “Um consultório médico paga por ano apenas um salário mínimo desse imposto, enquanto uma pequena padaria, por exemplo, paga um valor desse em uma semana”, contou Douglas. Ele sustentou ainda que, nesse caso, os médicos faturam muito mais do que o dono de uma padaria, mesmo assim pagam menos impostos. “Isso não é justiça fiscal”, disparou.

O representante da Acipg lembrou ainda que é favorável ao fato da Prefeitura querer arrecadar mais, meta do prefeito Marcelo Rangel (PPS) para o segundo mandato, mas é contra o aumento “indiscriminado de impostos”. “Ainda temos um sistema de tributação que penaliza o pequeno empresário e beneficia alguns setores, seja por lobby de vereadores ou por defasagem mesmo”, conta Taques.

A Associação deverá emitir um posicionamento oficial pedindo a retirada do projeto para a “maior discussão com a sociedade”. “Esse projeto só entraria em vigor a partir de 2018, então ele não precisa ser votado amanhã [quarta-feira], pode ser discutido até setembro, não tem porque votar isso a toque de caixa sem deixar que a sociedade debata e entenda o que está acontecendo”, afirmou Taques.

Reforma administrativa

Além dos dois projetos de lei (PLs) enviados ao Legislativo Municipal que propõe o reajuste do ISS e do ITBI, o Poder Executivo também enviou medidas da chamada reforma administrativa. Entre as propostas estão a extinção da Fundação de Turismo (Funtur) e da Agência Reguladora de Água e Saneamento Básico (ARAS), além do corte de 20% no número de cargos de confiança no Poder Executivo.

Sindicato também se posiciona contra

O Sindicato da Habitação e Condomínios (Sevoci) também se manifestou sobre o assunto. “Percebemos que a Construção Civil e o ramo imobiliário serão os mais atingidos e que a proposta é a de que tenhamos o ITBI mais caro do Estado”, revela o vice-presidente do escritório regional do Secovi-PR, Carlos Ribas Tavarnaro. “Isso é extremamente negativo ao setor, pois a indústria da construção, que vai desde a venda de materiais até a comercialização dos imóveis prontos, é uma das que mais emprega”, pondera.

De acordo com Tavarnaro, todas as cidades do mesmo porte que Ponta Grossa têm o ITBI sobre o mesmo percentual (2% do valor do imóvel). “O que está sendo proposto (3%) é superior até do que o imposto cobrado em Curitiba”, frisa. “Nos parece que o governo está na contramão, o setor produtivo com dificuldades de honrar seus compromissos e agora com esta notícia e a expectativa de aumento de despesas.”.

Reforma administrativa

Além dos dois projetos de lei (PLs) enviados ao Legislativo Municipal que propõe o reajuste do ISS e do ITBI, o Poder Executivo também enviou medidas da chamada reforma administrativa. Entre as propostas estão a extinção da Fundação de Turismo (Funtur) e da Agência Reguladora de Água e Saneamento Básico (ARAS), além do corte de 20% no número de cargos de confiança no Poder Executivo.