Câmara terá sessão extraordinária nessa quarta-feira

Vereadores irão se reunir nessa quarta-feira (18) para discutir projetos enviados pelo Poder Executivo

A nova legislatura de vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) se reúne pela primeira vez nessa quarta-feira (18). O presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), convocou a sessão extraordinária para debater 16 projetos enviados pelo Poder Executivo, entre eles iniciativas que preveem o reajuste de tributos municipais a partir de 2018 e projetos que propõe mudanças significativas na estrutura da Prefeitura.

A sessão está marcada para às 9h de quarta-feira (18) e terá na pauta um projeto que prevê a extinção da Fundação de Turismo e da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico (ARAS), ambas instituídas em 2013 no começo do primeiro mandato de Marcelo Rangel (PPS). Os vereadores também deverão debater a abertura de créditos adicionais que juntos superam o valor de R$ 33 milhões.

Outra proposta do Poder Executivo prevê o reajuste de dois tributos municipais, o ISS (Impostos sobre serviço de qualquer natureza) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis). No caso do ISS o reajuste atingirá mais de 19 setores, atividades que vão de serviços de assistência técnica até a contratação de planos odontológicos e de saúde, por exemplo. A proposta é que o ISS seja reajustado a partir de 2018.

Já no caso do ITBI a proposta do Poder Executivo é que o imposto que incide, principalmente, sobre a compra e venda de imóveis suba de 2% para 3% do valor total da transação – a medida também começaria a valer apenas a partir de 2018.

Projetos tramitam nas comissões internas da Casa de Leis

Para serem discutidos pelo plenário já na quarta-feira (18), os projetos enviados pelo Poder Executivo devem receber o aval das comissões internas da Câmara. Por isso os vereadores terão que compor as comissões para avaliar as medidas, entre as comissões permanentes do Legislativo estão a de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Saúde e Ação Social (CSAC) e Obras, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte.