Rangel encaminha projeto de aumento de impostos

Medidas preveem reajuste do ISS em 19 atividades diferentes e no ITBI a partir de 2018

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) enviou ao Legislativo Municipal 16 projetos de lei (PL) para serem votados ainda essa semana. Entre os projetos enviados pelo prefeito estão duas iniciativas que reajustam impostos em Ponta Grossa. O PL 15/2017 prevê o aumento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) de 2% para 3% a partir de 2018 e o PL 12/2017 prevê o reajuste o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre 19 atividades diferentes, também a partir de 2018.

Os documentos obtidos pelo portal aRede e pelo Jornal da Manhã dão conta de que as alterações irão impactar, principalmente, sobre o setor imobiliário, construção civil, representantes comerciais,  e a área de saúde – para entrar em vigor no próximo ano, as leis terão que ser aprovadas até setembro desse ano, 90 dias antes do início de 2018. As medidas deverão ser debatidas na sessão extraordinária do próximo dia 18.

Entre as propostas do prefeito está o reajuste no ITBI que irá de 2% para 3% - o imposto incide, principalmente, sobre a compra e venda de imóveis. Além disso, Rangel também elencou o reajuste do ISS sobre 19 atividades, entre elas o setor de saúdes (análises clínicas, consultas, exames e afins) – nessa área o imposto subiria de 2% para 3%. Ainda na área de saúde, a proposta é que o ISS suba para 3% para 5% do valor pago na na contratação de planos de saúde e convênios odontológicos.

Na execução de obras da construção civil, como empreitadas e subempreitadas, entre eles a perfuração de poços artesianos, o ISS também subirá de 3% para 5%. Na reforma de edifícios, casas, estradas e pontes, por exemplo, a proposta também é a mesma de que o ISS suba dos atuais 2% para 5%.

Outra atividade que poderá sofrer reajuste na tributação é a corretagem e intermediação de câmbio, seguros, cartões de créditos e planos de previdência privada – nesse caso o ISS saltaria dos atuais 3% para 5% do total do serviço. O mesmo aconteceria, caso os projetos sejam aprovados, com a corretagem e agenciamento de obras artísticas, propriedades industriais e valores imobiliários com o aumento do ISS para 5%.

O PL enviado ao Legislativo também prevê o aumento de imposto para atividades como a agenciamento de imóveis e de atividades realizada no âmbito da Bolsa de Valores – nesse caso o imposto sobre serviço sai de 2% para 3%.Atividades ligadas ao armazenamento de cargas e depósitos também terão o mesmo reajuste.

O setor de serviços ligados a assistência técnica, seja ela mecânica de carros ou manutenção de computadores, por exemplo, também terá ajuste no ISS e nesse caso o imposto salta dos atuais 3% para 5% sobre o valor total do serviço – também estão inclusos reajustes na mesma proporção para as retificas de motores. A proposta do prefeito também prevê que os  serviços prestados ao consumidor final, com materiais fornecidos pelo próprios cliente, tenham aumento no ISS de 3% para 5%.

A reportagem entrou em contato com o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, e o gestor afirmou que ainda na tarde dessa sexta-feira (13) irá se manifestar sobre o assunto.