Ação da OAB pede funcionamento dos bancos no Paraná

OAB entrou com uma ação civil pública pedindo uma medida judicial que assegure o funcionamento mínimo das atividades bancárias.

A OAB Paraná entrou com ação civil pública (ACP 0011391-06.2016.5.09.0651) nesta semana em face da Federação dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários do Estado do Paraná (FEEB/PR) e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC/PR), pedindo em caráter liminar uma medida judicial que assegure o funcionamento mínimo das atividades bancárias, afetadas pela greve.

A entidade argumenta que a greve está impedindo os advogados de obter créditos apurados em processos que tramitam no Poder Judiciário e de fazer depósitos judiciais de valores que ultrapassam os limites operacionais dos sistemas online.

“A OAB Paraná respeita o direito de greve, mas entende que milhares de advogados não podem ser impedidos de exercer a sua profissão e levantar os valores provenientes dos depósitos em processos judiciais e de receber honorários advocatícios, colocando em risco a subsistência de centenas de famílias”, disse o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.

O juiz substituto José Alexandre Barra Valente, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, estabeleceu na segunda-feira, dia 19, um prazo de dez dias para obter informações aos requeridos e ouvir o Ministério Público do Trabalho sobre o pedido da OAB Paraná.  A OAB já pediu a reconsideração da decisão e estuda outras medidas.

A FETEC-PR, que representa os bancários, divulgou ontem à tarde uma nota de repúdio à iniciativa da OAB, sob o argumento de que trata-se de medida tomada “exclusivamente em benefício de seus representados com o objetivo de ‘flexibilizar’ a greve legítima dos bancários e idêntica ação ajuizada em vários estados brasileiros pelas Seccionais da OAB, todas com o mesmo intuito de enfraquecer um movimento legítimo dos trabalhadores bancários”, diz o texto.

No Paraná, a greve dos bancários já fechou 820 agências e 11 centros administrativos, segundo a entidade, que representa 85% dos bancários do estado. Em Ponta Grossa, onde a greve começou no dia 8, todas as 32 agências bancárias estão fechadas. Os trabalhadores aguardam nova proposta de reajuste dos bancos.

Greve já atinge 100% das agências 

Todas as 84 agências dos 12 municípios dos Campos Gerais atendidos pelo Sindicato dos Bancários de Ponta Grossa e região estão fechadas, segundo a entidade. Mas os caixas eletrônicos funcionam normalmente. A reportagem do Jornal da Manhã verificou na tarde de ontem que algumas agências bancárias  de Ponta Grossa estavam sem envelopes disponíveis para as transações dos caixas. Segundo o presidente do Sindicato, Gilberto Leite, a entidade mantém funcionários  nas agências nos dias úteis para fazer o monitoramento e repor esse material. A recomendação do Sindicato é que os clientes podem informar esses funcionários sobre a falta de envelopes para que a situação seja normalizada.