Projeto quer flexibilizar ensino integral nas escolas de PG

O ensino integral em Ponta Grossa é uma das principais bandeiras da gestão do prefeito Marcelo Rangel (PPS). No entanto, a Câmara Municipal (CMPG) votará nos próximos dias uma medida polêmica que deverá ‘flexibilizar’ essa modalidade de ensino na cidade. O projeto de lei de autoria do vereador Julio Küller (PMB), ex-secretário de Assistência Social do município, prevê que os pais possam optar ou não em matricular o filho em período integral. 

O projeto de lei 146/2016 foi protocolado no Legislativo Municipal no começo desse mês e ontem (11) pautou o debate na sessão da Casa de Leis. Segundo o texto do projeto, “fica a critério dos pais ou ao responsável legal pelo aluno optar ou não pelo sistema de educação de ensino integral”. O documento ainda prevê que ficará assegurado a matrícula à família ou responsável legal que não optar pelo regime em tempo integral. 

Para o autor da proposta, a projeto traz uma opção de que as famílias escolham qual é a melhor maneira de educar os filhos. “Eu acredito que a educação vem de casa, é dada pela família, e alguns pais poderão optar por deixar o filho integralmente na escola ou conviver com a criança por meio período”, explicou Julio Küller. 

Atualmente o município conta com 41 escolas e 59 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) com ensino integral. Segundo dados da Secretaria de Educação, em 2013 eram 395 alunos em escolas com essa modalidade de ensino e atualmente são cerca de 8850. Já nos CMEIS o número de vagas oferecidas para o ensino integral saltou de 4,2 mil para 10 mil. 

De acordo com o vereador, a situação representa um avanço na educação, mas também expõe um problema. “Como fica a situação dos pais que não querem que os filhos passem todo o dia na escola?”, questiona o vereador. Küller ponderou que todas as obrigatoriedades, inclusive a do voto, deveriam ser extintas. “As pessoas devem ter o direito de escolherem o que é melhor para seus filhos”, pondera Küller. 

O projeto de Küller ainda tramita nas comissões internas da Câmara, no entanto já causou polêmica com a secretária de Educação, Esméria Savelli. O vereador Professor Careca (PP) usou a tribuna do Legislativo para disparar críticas contra a secretária. “A ditadora Esméria desmerece essa Casa de Leis. Acho que a Dilma aprendeu ser arrogante e prepotente com a nossa secretária”, disparou Careca. As críticas dos vereadores foram motivadas por comentários que a secretária teria feito a respeito do projeto. Procurada pela reportagem, Esméria.

Além das críticas sobre o posicionamento da secretária, Careca também questionou Esméria sobre o cumprimento da lei municipal 11.448. O texto prevê que todos os funcionários do setor de Educação no município teriam garantido o direito de vacinação contra o vírus da gripe. A lei é de novembro de 2013 e foi sancionada pelo Poder Executivo – a medida deveria ser regulamentada em no máximo 60 dias. “A Esméria deveria se preocupar em primeiro cumprir a legislação e depois questionar a função dos vereadores”, disparou Careca. 

Através da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que a organização do sistema de ensino é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, “não cabendo brechas aos Legislativos Municipais”. Ainda de acordo com a nota, a Secretaria esclarece ainda que o currículo, calendário ou outras características do Ensino são de exclusividade do sistema de ensino, aplicados em nível municipal.