Mudanças no EstaR são debatidas na Câmara

Legislativo Municipal debate “tolerância” para motoristas que não utilizarem cartão do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Medida foi vetada por Rangel.

O Estacionamento Regulamentado (EstaR) poderá sofrer novas mudanças em Ponta Grossa. A lei 12.656 de autoria do vereador Altair Nunes (PTN), o Taíco, prevê que o motorista possa ter 15 minutos de tolerância sem o uso do cartão do EstaR. A lei foi aprovada pelo Legislativo Municipal em setembro, mas recebeu veto total do prefeito Marcelo Rangel (PPS) e a decisão do prefeito foi aceita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) que apontou “inconstitucionalidade” na proposta de Taíco. O veto e o mérito da lei serão debatidos durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (21). 

Ao apresentar o veto à proposta de Taíco, Rangel alegou que a possível “tolerância” poderia causar problemas ao sistema conhecido como Zona Azul. O prefeito afirmou ainda que o veto segue uma indicação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão que gerencia o funcionamento do EstaR. “Existe uma impossibilidade no atendimento da lei diante do reduzido número de agentes que trabalham no setor”, afirma Marcelo no veto. 

A proposta de Taíco prevê que o motorista possa deixar o carro, sem o uso do cartão do EstaR, em uma vaga por até 15 minutos, desde que o veículo esteja com o pisca alerta ligado. O parlamentar acredita que a possibilidade pode facilitar a vida de pessoas que precisam estacionar para executar pequenas tarefas e lembra ainda que atualmente o EstaR só comercializa cartões com tempo mínimo de meia hora, o dobro do tempo de “tolerância” proposto e aprovado na lei. 

No veto apresentado pelo Poder Executivo, Rangel também salienta que a medida é inconstitucional já que, na visão do prefeito, regulamentar o EstaR é função exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o veto de Rangel apresenta outros motivos para barrar a lei: o projeto versaria sobre a estrutura administrativa da AMTT sem observar “as condições administrativas e financeiras do órgão”. Além disso, o prefeito sustentou que o EstaR funciona em Ponta Grossa de maneira semelhante ao sistema de outras cidades. 

Taíco sustenta validade da iniciativa 

O projeto de lei (PL) de Taíco Nunes (PTN) foi aprovado em setembro e posteriormente enviado para a apreciação do Poder Executivo. O vereador acredita que a medida não é contrária ao interesse público e, ao contrário, oferece melhorias ao sistema da Zona Azul. “Atualmente os motoristas são multados em questões de minutos, essa possibilidade de conseguir estacionar o carro por quinze minutos com o pisca-alerta ligado traria mais facilidade para quem precisa estacionar o carro em uma vaga apenas por alguns minutos”, sustenta o autor do projeto.