Deputados de PG têm votos opostos em PEC polêmica

Sandro Alex (PSD) foi favorável a PEC 241, enquanto Aliel (Rede) votou contra.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 , que limita os gastos públicos a correção pela inflação pelos próximos 20 anos, deverá ser votada, em 2º turno, nos dias 24 e 25 de outubro (segunda e terça-feira, respectivamente), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dois parlamentares de Ponta Grossa – Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado (Rede) – participaram da primeira votação. Sandro foi favorável à medida, enquanto Aliel votou contrário a PEC. 

Aliel Machado aponta que irá votar de acordo com a orientação de seu partido, mas que teria a mesma posição caso não houvesse a indicação. “Estão cortando gastos no lugar errado. A Igreja Católica, através da CNBB, o Conselho Nacional de Economia emitiram nota sobre o quanto isso vai ser prejudicial aos trabalhadores. A base do governo Temer participou de um jantar milionário, onde trocaram cargos por votos contra o povo. Vamos nos manter como oposição”, explica Aliel.

A prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá ‘abalar’ a base aliada do atual governo que irá votar a favor da PEC, conta Aliel. “O Temer teve que voltar antes do Japão com a prisão do Cunha. Isso pode atrapalhar bastante o governo e a base aliada, os que são favoráveis e defendem Temer e Cunha”. Sobre os 20 anos da Proposta, Aliel explica que o “texto é muito claro”, valendo por dez anos, prorrogáveis por mais dez.

A principal preocupação, destaca o deputado, é com quem será atingido com a PEC. “Se eles quisessem faziam isso por um ou dois anos. É uma amarração muito grande aos direitos conquistados. Não é posição política: a sociedade civil, através da entidades, se manifestou em relação a isso. É uma retirada dos direitos do povo mais humilde”, finaliza Aliel. 

Para Sandro Alex, o momento é de responsabilidade com o país. “É uma forma de tirar o Brasil da situação que o governo PT nos colocou. Então, temos algumas alternativas: aumento de impostos, criação de impostos, aumento dos juros ou redução de custos e limite de gastos públicos. Eu acredito que a sociedade brasileira prefere controle de gastos. Começou com corte nos cargos, que vai continuar, e redução de ministérios. É a medida que menos prejudica e impacta a população trabalhadora brasileira”, afirma Sandro.

O deputado destaca que hoje o Brasil tem 70% do seu Produto Interno Bruto (PIB) comprometido com a dívida pública e que, se nenhuma medida for tomada, a dívida passará para 90% do PIB nos próximos anos. “Hoje temos 12 milhões de desempregados e o próprio governo petista vai ao contrário da medida como se eles não fossem responsáveis pelo fato. Qual a solução que a Dilma propôs? A criação da CPFM. Eu não voto em aumento e criação de juros e impostos”.

Para Sandro, com mostras de recuperação da economia país num prazo de quatro anos, é possível alterações e até a revogação do texto. “O remédio nunca é doce, mas necessário. Qualquer trabalhador sabe do que estou falando: se você gasta mais do que tem, uma hora você vai comprometer todo seu patrimônio”, conclui o candidato.

Controvérsia na saúde e educação

Uma das maiores polêmicas envolvendo a PEC 241 trata do orçamento em saúde e educação. Segundo o Governo Federal, não haverá redução nas duas áreas, com crescimento da verba na saúde para 15% em 2017  e a educação mantendo 18% de toda arrecadação governamental. A partir de 2018, ambas seriam corrigidas pela inflação. A oposição, por sua vez, aponta que, se houver crescimento no PIB, nos próximos 20 anos, o ‘congelamento’ das verbas irá fazer com que os recursos diminuam nas duas áreas. “Não haverá cortes na educação e saúde. O orçamento para a saúde aumentará ano que vem e a educação é garantia constitucional, não tem como gastar menos. As pessoas não leem ou querem interpretar de outra forma”, afirma Sandro. “Quando limita o investimento a reposição da inflação é corte de gastos sim. Um estudo do IPEA aponta que durante os 20 anos só a saúde vai perder R$ 700 bilhões. Essa PEC é um verdadeiro desastre”, aponta Aliel.

2º turno da PEC

No primeiro turno, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções. Para ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC necessita de três quintos do total de parlamentares (308 dos 513). Caso seja aprovada em 2º turno, o texto seguirá para o Senado Federal. Se o número for inferior para a aprovação, o texto será arquivado