Câmara vota na quarta revisões no Código Tributário

Dentre as propostas está a redução do desconto no IPTU, de 15% para 10%, nos pagamentos à vista

A Câmara de Ponta Grossa vota nesta quarta-feira (12) uma proposta do Poder Executivo que revisa alguns itens do Código Tributário Municipal, nome dado à lei 6.857/2001. Dentre as principais medidas está a mudança, a partir de 2020, do desconto fornecido para os contribuintes que desejam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista. O valor, atualmente fixado em 15%, passará a ser de 10%.

A medida chegou a ser discutida na sessão de segunda-feira (10), mas foi retirada para vistas pelo vereador Pietro Arnaud (Rede). Durante a sessão, o vereador Geraldo Stocco (Rede) se posicionou contrário à redução do benefício. Para ele, é preciso incentivar o pagamento à vista dos tributos para diminuir a inadimplência no decorrer do ano.

A proposta do poder Executivo também traz alterações na alíquota da taxa para ocupação de áreas públicas para a instalação de parques e circos no município. A cobrança, antes estimada em 700% sobre o Valor de Referência (VR) do município por dia, poderá cair para 200% se a medida for aprovada.

Em resumo, parques e circos que quiserem se instalar em áreas públicas de Ponta Grossa poderão uma alíquota de pouco mais de R$ 100,00 diariamente (o valor fixado atualmente é de cerca de R$ 360,00). Na última sessão o vereador George Luiz de Oliveira criticou a diminuição da taxa. Para ele, o valor atual não é considerado prejudicial para as empresas.

A justificativa para a mudança na alíquota, de acordo com o documento, é que os empresários procuravam locais privados para a instalação dos espaços de entretenimento e que, na maioria das vezes, não possuem estrutura necessária para a realização das atividades.

O documento estima que as mudanças deve gerar um aumento na receita municipal na faixa de R$ 3,5 milhões anualmente. Na proposta, assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), fica claro que a aprovação das medidas é necessária para que o município não seja obrigado a aumentar alíquotas tributárias. “Se mantida a atual sistemática de benefícios, inevitavelmente o Município terá de lançar de outro meios para fazer frente aos gastos que onerariam ainda mais a população pelo aumento de tributos”, descreve o documento.

Proposta altera prazo para isenção

O secretário municipal de Finanças, Claudio Grokoviski, destacou um artigo do documento que prevê mudança no prazo para que os contribuintes solicitem a isenção do IPTU. “A mudança faz com que a administração tenha prazo maior para analisar e responder aos pedidos", disse. O projeto ainda agrupa os benefícios junto à Lei do Código Tributário Municipal e institui um tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas, nos moldes aplicados em municípios de mesmo porte de Ponta Grossa.

Medida deve enfrentar resistência

Na última sessão, vereadores sugeriram votar em destaque ao menos três itens do documento original: sobre a redução no desconto do IPTU, o aumento da alíquota para os parques e também os valores direcionados aos tributos de micro e pequenas empresas. O pedido de vistas de Pietro Arnaud contou com o apoio de George, que inclusive sugeriu que a proposta fosse explicada na Câmara por algum membro do Poder Executivo – como o próprio Claudio Grokoviski ou o procurador-geral do município, Marcus Freitas.