Política
Câmara pode decidir sobre reajuste no transporte
Emenda em projeto sobre o Conselho Municipal de Transporte sugere que decisões, como a do reajuste da tarifa, passem por aprovação dos vereadores antes de serem sancionadas.
Rodrigo de Souza | 08 de março de 2019 - 01:30
Emenda em projeto
sobre o Conselho Municipal de Transporte sugere que decisões, como a do
reajuste da tarifa, passem por aprovação dos vereadores antes de serem
sancionadas.
A Câmara de Ponta Grossa pode voltar a ser ‘responsável’ pelo
processo de reajuste na tarifa do transporte público. Uma emenda do vereador
George Luiz de Oliveira (PMN) sugere que as decisões referentes ao assunto precisem,
obrigatoriamente, receber o crivo dos membros do Legislativo. O pedido foi
anexado ao projeto de lei 24/2019, do Poder Executivo, que pretende dar ao
Conselho Municipal de Transporte (CMT) um caráter deliberativo.
Segundo o autor da emenda, o tiro do reajuste tarifário
seria alterado com a sugestão e passaria a funcionar da seguinte forma: a Viação
Campos Gerais (VCG) – concessionária responsável pelo serviço de transporte
público – entraria com o pedido, que seguiria para análise da Autarquia
Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e do CMT. Após uma decisão sobre o novo
valor, o processo é encaminhado via Município para a Câmara, onde passará pelas
comissões, votações em duas discussões e, caso aprovado, retorna para sanção do
prefeito de Ponta Grossa. George ainda sugeriu – mas não adicionou à emenda,
somente comunicou em entrevista – que seja realizada audiências públicas sobre
o tema sempre que exista o pedido de reajuste por parte da VCG.
“Acredito que essa mudança, acima de tudo, valoriza o poder
Legislativo. Porque nestes momentos conturbados é que a Câmara precisa se
posicionar, e muitas vezes estamos impedidos por força da lei. A população nos
cobra medidas para evitar um reajuste abusivo, mas pouco podemos fazer, já que
ele não passa pela Câmara”, afirmou.
A medida pode trazer um desgaste por parte dos vereadores,
que precisarão discutir, todos os anos, sobre o reajuste. “Já era assim no
passado, há 20 ou 25 anos, antes mesmo de eu me tornar vereador. A tarifa
passava necessariamente pela Câmara. Por uma questão dos protestos que eram
direcionados aos vereadores, a Câmara na época tirou isso fora. Estamos fazendo
com que volte”, disse.
George ainda se posicionou contrário à vontade do Executivo
de dar caráter deliberativo ao CMT. De acordo com o vereador, a Prefeitura
busca se eximir do desgaste que é o reajuste da tarifa. “Não estou desqualificando
o Conselho, mas se alguém tem legitimidade para isso [analisar a tarifa], são
os vereadores”, ressaltou. Para que a medida seja aprovada, a Câmara precisa
votar pela mudança no caráter do Conselho e, na sequência, analisar a emenda de
George. No texto, o vereador pede que o CMT seja ‘deliberativo e consultivo’, o
que daria mais autonomia às decisões da Câmara.