Justiça proíbe Prefeitura de conceder aumento na tarifa do transporte

Decisão é da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, e foi proferida após ação do deputado federal Aliel Machado (PSB).

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, acolheu nesta quarta-feira (20), em caráter liminar, um pedido de suspensão do processo que pretende reajustar a tarifa do transporte público municipal. O acolhimento ocorreu após um pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB), realizado através de uma ação popular protocolada na última sexta (15).

Na decisão, a magistrada impede que o município decrete um novo valor na tarifa do transporte sem antes cumprir recomendações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O órgão realizou, ao final de 2018, uma auditoria no transporte municipal e encontrou alguns itens que dependiam de melhoras, como reformas em terminais e adequação de paradas de ônibus. Ao todo foram oito recomendações, todas descritas na decisão.

A justiça também encontrou “a existência de fortes indícios, extraídos da auditoria realizada pelo TCE-PR em 2018, de que a metodologia de cálculo da planilha de custos de Ponta Grossa apresenta irregularidades”. Com isso, também elencou a falta de transparência no processo como um dos motivos para suspender o reajuste.

 A ação tem a Prefeitura de Ponta Grossa, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a própria VCG como réus. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 100 mil para cada um deles deve ser aplicada.

Nas últimas semanas, a VCG encaminhou um pedido para que o poder público reajustasse o valor do bilhete de ônibus. A proposta está sob análise do Conselho Municipal de Transporte (CMT), que deve definir uma sugestão de valor até a próxima semana. O grupo se reúne nesta quinta-feira (21) para deliberar novas ações, mas o presidente e representante da OAB-PG no conselho, Celso Alves, garantiu que é impossível que alguma decisão a respeito do novo valor seja tomada durante a reunião. Após apresentar o valor ao prefeito, Marcelo Rangel (PSDB) precisa decidir se acata a sugestão do CMT ou se decreta um novo valor.

Câmara tem audiência nesta quinta

Os vereadores de Ponta Grossa devem se reunir também na quinta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal para uma audiência pública sobre o tema. Presidida por George Luiz de Oliveira (PMN), o encontro irá discutir a qualidade do sistema de transporte público e também a transparência no processo de reajuste. George afirmou em sessão que o objetivo da audiência pública é criar um documento, posteriormente encaminhado à Prefeitura, pedindo a quebra unilateral de contrato com a VCG.