Política
Em Brasília, Ratinho Junior destaca união entre estados
Governador participou do Fórum de Governadores, que teve como principais assuntos a reforma da Previdência e a manutenção das compensações da União pela Lei Kandir.
Rodrigo de Souza | 21 de fevereiro de 2019 - 01:08
Governador participou
do Fórum de Governadores, que teve como principais assuntos a reforma da
Previdência e a manutenção das compensações da União pela Lei Kandir.
O governador Ratinho Junior participou nesta quarta-feira
(20), em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo
dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ele ressaltou a importância da integração
entre os Estados para definir pautas em comum para discussão com o governo
federal.
Os principais temas da reunião foram a reforma da
Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, e a manutenção das
compensações da União em função de desonerações no ICMS de produtos destinados
à exportação (Lei Kandir).
A Lei Kandir também foi objeto da reunião do governador
Ratinho Junior com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF). “É um tema muito importante para o Paraná. Essa questão
vai voltar ao Congresso e os Estados não podem ter nenhum tipo de prejuízo”,
sustentou.
A preocupação dos governadores leva em consideração um
parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a
interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reconheça e pague uma
dívida de R$ 39 bilhões anuais. A União só estaria disposta a pagar R$ 3,9
bilhões. As perdas para o Paraná alcançam R$ 50 bilhões nos últimos 22 anos.
Pacto
O Fórum de Governadores aconteceu nesta quarta-feira (20) e
teve a presença dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da
Economia, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado
Federal, Davi Alcolumbre.
Guedes reconheceu a concentração de poderes e recursos na
instância federal e falou da necessidade de rediscussão do pacto federativo.
Segundo ele, o País deveria inverter a pirâmide, dando aos municípios e estados
mais condições e recursos para a execução das políticas públicas.
Lei Kandir
Criada em 1996, a Lei Kandir determina que a União compense
os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que
deixa de ser arrecadado com a desoneração de produtos exportados. O objetivo era
estimular a competitividade.
Como o ICMS é um imposto estadual, os Estados passaram a
arrecadar menos ao longo dos anos. A União compensaria a perda, mas os valores
nunca alcançaram as projeções dos governadores.
O projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados obriga
a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões a Estados e ao Distrito Federal. O
valor foi calculado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que
reúne secretários estaduais de Fazenda. O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, defende que o assunto volte ao Congresso Nacional para ser
estabelecido pelos legisladores.
Perdas
Um estudo realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) aponta
que as desonerações impuseram perdas bilionárias aos Estados entre 1996 e 2016,
na casa de R$ 548 bilhões. Sobre as perdas paranaenses, o relatório indica um
valor não repassado de R$ 46 bilhões. Desse montante, 25% deveriam ser
destinados aos municípios.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Pará, a diferença
entre a compensação paga pelo governo e o quanto as 27 unidades da Federação
arrecadariam de ICMS de setembro de 1996 a junho de 2018 chega a R$ 637
bilhões. O Paraná deixou de receber R$ 54 bilhões.