Política
Deputados propõem mudanças na Reforma Administrativa
Parlamentares devem alterar cumprimento dos índices de investimentos constitucionais em setores como Saúde e Educação depois da fusão com outras secretárias.
Rodrigo de Souza | 19 de fevereiro de 2019 - 01:23
Parlamentares devem
alterar cumprimento dos índices de investimentos constitucionais em setores
como Saúde e Educação depois da fusão com outras secretárias.
O projeto de lei nº
57/2019 que trata da Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Paraná
passará pela primeira modificação. Alterações sugeridas pelos deputados serão
incorporadas ao texto original e uma nova proposta, em forma de substitutivo
geral, será encaminhada para o Legislativo. O tema foi debatido nesta
segunda-feira (18) em reunião entre os líderes partidários e as equipes da Casa
Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento na Assembleia Legislativa do
Paraná (ALEP).
Durante o encontro, foram detalhados itens já previstos na
proposta como a criação oficial do gabinete de vice-governador e a revogação de
uma série de leis que tratavam das funções e nomenclatura das secretarias, bem
como, a criação de cargos para concentrar em uma única lei esse tipo de
informação. Também foi ampliada a lista de instituições de caráter consultivo
da governadoria.
Transparência
Segundo o líder do Governo no Legislativo, deputado Hussein
Bakri (PSD), reuniões como essas serão rotina para que as propostas do
Executivo possam tramitar de forma transparente. “Todos os partidos que têm
assento nessa Casa serão convidados a debater. O Legislativo vive um novo
momento. O Governo quer que trabalhemos assim, dando ampla publicidade e a
oportunidade para que eles (deputados) apresentem emendas quando necessário.
Respeitando o papel do Legislativo”.
Uma das preocupações apresentadas pelos deputados foi com o
cumprimento dos índices de investimentos constitucionais em setores como Saúde
e Educação depois da fusão com outras secretárias. Também foi feita a
solicitação para que o Governo apresente de forma individualizada por
secretaria a redução do número de cargos em comissão, das funções de gestão e a
readequação do organograma. Até agora, a extinção de 339 cargos e funções de
gestão representa a redução de gastos em R$ 10 milhões por ano.
“Mais do que apresentar nosso Plano de Reforma
Administrativa, nosso objetivo é entender um pouquinho e colher as demandas dos
deputados. A gente vai construir junto uma Reforma Administrativa em prol dos
paranaenses. Virá um substitutivo com algumas melhorias que foram colocadas
aqui e até com demandas dos próprios deputados para que a gente possa trabalhar
com absoluta transparência”, afirmou o Valdemar Bernardo Jorge, secretário de
Estado de Planejamento, que também esclareceu dúvidas sobre a criação de
superintendências e a readequação de cargos para atrair profissionais com maior
qualificação para a gestão pública.
Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT), destacou
que diante de uma proposta tão importante, o diálogo é fundamental. “Quando nós
temos um projeto como esse, que para o Governo tem uma importância grande, é
claro que é essencial que possamos ter esse diálogo com o líder do Governo.
Aquilo que nós, por ventura, entendermos que não é correto, possamos fazer as
alterações ou fazer o que é nosso papel: alertar o Governo sobre possíveis
irregularidades”.
O novo texto da Reforma Administrativa deve ser encaminhado
para a Assembleia Legislativa ainda está semana. Somente depois da apresentação
do substitutivo geral será definida uma data para a inclusão do projeto na
pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a
constitucionalidade e a legalidade das proposições.
Informações da
Assessoria de Imprensa.