Política
Sem ‘Passe IPTU’, Câmara fecha pauta para retorno às sessões
Projeto que reverte pagamentos atrasados do IPTU em bilhetes do transporte coletivo aguarda parecer da Comissão de Justiça e fica de fora da primeira sessão ordinária de 2019.
Rodrigo de Souza | 16 de fevereiro de 2019 - 01:15
Projeto que reverte
pagamentos atrasados do IPTU em bilhetes do transporte coletivo aguarda parecer
da Comissão de Justiça e fica de fora da primeira sessão ordinária de 2019.
Os vereadores de Ponta grossa já sabem quais projetos de lei
serão discutidos na primeira sessão ordinária da Câmara em 2019. O ‘Passe IPTU’,
no entanto, não está na pauta para o encontro de segunda-feira (18), data
marcada para o retorno às atividades no salão legislativo.
A proposta que reverte pagamentos em atraso do IPTU em bilhetes do transporte coletivo chegou a ser discutida durante
o período de recesso dos vereadores, em sessão extraordinária no dia sete de fevereiro.
No entanto, sem o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR),
ela acabou retirada. A expectativa era de que o texto retornasse já na próxima
sessão, mas ele ainda aguarda o parecer.
De acordo com o presidente da CLJR, vereador Pietro Arnaud
(Rede), o regimento interno da Casa rege que a comissão tem 30 dias – a partir
da data de entrada do projeto de lei na Câmara – para emitir o parecer. O prazo
se expira no dia 1º de março e precisa obrigatoriamente entrar em discussão na
sessão seguinte (uma segunda-feira, 4 de março). Nesta sexta-feira (15), Arnaud
direcionou a relatoria do projeto para o vereador Vinícius Camargo (PMB),
também membro da comissão. O projeto tramita em regime de urgência e, por isso, tem prazos especiais.
Sem o Passe IPTU, a sessão de segunda-feira (18) terá sete
projetos de lei – todos remanescentes de 2018. Além de duas propostas para
nominar ruas e uma para conceder um título de cidadania honorária, os
vereadores analisarão duas propostas do Executivo e duas de membros da Casa.
Um dos projetos vindos da Prefeitura é o 143/2018, que estabelece
nova legislação para garantir a preservação de calçadas por parte de
proprietários de imóveis que não zelam pela construção e manutenção delas. O
outro é o 167/2018, que altera a lei 12.784/2017, sobre a divulgação da relação
de medicamentos colocados à disposição da população pela rede municipal de Saúde.
A proposta quer desobrigar a fixação de cartazes nos postos de saúde com os remédios
disponíveis.
As propostas dos membros da Câmara são o 14/2018 e 49/2018.
A primeira dispõe sobre a reserva de espaços próprios em teatros, cinemas,
auditórios, ginásios, estádios e similares para pessoas com deficiência que
utilizam cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida. Já a segunda institui o
"Programa Doadores do Futuro” no 4° e 5° ano da Rede Municipal de Ensino,
com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância da doação de
sangue e medula óssea. Os projetos partem dos vereadores Felipe Passos (PSDB) e
Ricardo Zampieri (PSL), respectivamente.