Política
Senado pode ter CPI para investigar Judiciário
Requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8).
Da Redação | 09 de fevereiro de 2019 - 00:45
Requerimento para
averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira
(8).
O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a
atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo
senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se trata de perquirir as
atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que
extrapolem o exercício regular dessas competências”.
O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista
ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário,
a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o
excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que
seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo
de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de
ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da
Magistratura.
“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue
intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só
existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia
não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a
investigação vem sendo chamada de "Lava Toga".
“Nossos tribunais superiores se transformaram em um
aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que
vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para
um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o
assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso,
a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.
Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser
composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com
limite orçamentário de R$ 30 mil.
Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes
Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram
comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho
Nacional de Justiça também não se pronunciou.
Brumadinho
Ontem (7) também foi protocolado no Senado um requerimento
para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em
Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), como um dos signatários, há um compromisso da parte dele
de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A
partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.