Passe IPTU é o primeiro projeto protocolado na Câmara em 2019

Atividades no Legislativo foram retomadas nesta segunda-feira (4), após cerca de 30 dias de recesso. Sessões retornam no dia 18, mas presidência convocou encontro extraordinário.

O recesso de servidores e de vereadores na Câmara de Ponta Grossa teve fim na última sexta-feira (1º) e, portanto, as atividades foram retomadas nesta segunda (4). Com a retomada das atividades, o Legislativo já teve o primeiro projeto de lei protocolado. Trata-se da proposta da Prefeitura que cria o programa ‘Passe IPTU’.

O projeto foi anunciado na sexta-feira, mesma data que foi encaminhado à Câmara. O objetivo do governo é diminuir o número de inadimplentes do município com uma espécie ‘troca’ por passagens do transporte coletivo municipal. Pessoas cadastradas em programas de assistência social em Ponta Grossa e que tiverem dívidas de IPTU no valor de até R$ 4 mil, ganharão bônus no cartão-transporte caso realizem o pagamento dos tributos atrasados à vista. O retorno será de até 15% sobre o valor pago.

A proposta deu entrada na Câmara juntamente com outros dois projetos – um que prevê a doação de um terreno para que a Santa Casa amplie a oferta de radiografias e outro que aumenta o tempo de utilização dos ônibus da Viação Campos Gerais (VCG) que fazem o transporte urbano.

Os três serão votados nesta quinta-feira (7), em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Daniel Milla (PV), para as 14 horas. As sessões ordinárias da Câmara estão previstas para retornarem no dia 18 de fevereiro.