PG garante a sindicato que não alterará regime de contratação

Informação foi confirmada pelo presidente do SindServ, Leovanir Martins, após reunião com secretários. Preocupação era mudança do regime celetista para estatuário.

A prefeitura de Ponta Grossa deve cumprir com a promessa firmada durante a campanha à reeleição de Marcelo Rangel, em 2016, e manter o regime de contratação celetista junto aos servidores. A informação foi repassada pelo presidente do sindicato da categoria, Leovanir Martins, pelas redes sociais, logo após uma reunião com secretários municipais.

Desde o final do ano passado, os servidores estavam preocupados com a possibilidade de que o regime de contratação fosse alterado para o modelo estatutário. A mudança, de acordo com o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ), poderia trazer prejuízos para a categoria.

Na reunião que firmou o compromisso da prefeitura em manter o regime estiveram presentes, além do presidente do sindicato, os secretários de Recursos Humanos, Ricardo Linhares, e de Governo, Maurício Silva.

“Admitiram que o tema chegou a ser discutido no final do ano passado, mas deram o compromisso de que durante a gestão de Rangel não será feita a alteração de regime no governo”, disse Martins. O representante da categoria ainda ressaltou que já esperava a confirmação, já que o prefeito havia firmado compromisso com os servidores durante a campanha de reeleição.

“Claro que nós imaginávamos que não poderia ser diferente, até porque quando houve campanha eleitoral, nós levantamos o tema na pauta para os candidatos a prefeito e lá ele assumiu que não iria mudar o regime. Então para nós seria uma surpresa e uma traição aos trabalhadores se viesse essa alteração”, disse o presidente. A informação de que não haverá mudança no regime estatutário foi confirmada pela prefeitura.

Diferenças

O regime estatutário é definido por um conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado. Ele submete-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90).  O regime outorga aos servidores públicos um conjunto de proteções específicas para o exercício da função pública. Entre elas, a estabilidade após três anos de exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime celetista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho.