Criação de distritos industriais potencializa economia regional

Proposta que cria distritos industriais regionais, idealizada por Marcio Pauliki, foi sancionada pelo governador Ratinho Junior durante a semana.

O projeto dos Distritos Industriais Regionais, idealizado pelo deputado estadual Marcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD) durante a semana. Transformada em lei (19.809), a proposta tem como objetivo criar um local propício, devidamente estruturado, para receber investimentos industriais, de modo que o imposto recolhido pelas empresas que nele se instalarem também seja distribuído nas cidades vizinhas.

“A lei dá a condição para que as cidades possam se organizar a juntas trazer os investimentos, com o apoio inicial do Estado – que tem condições de dar infraestrutura”, explica Pauliki. Proposto no final do primeiro semestre de 2017, o projeto passou por melhorias e aprimoramentos, e foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) antes de ser sancionada. A ideia inicial, porém, foi mantida, de ter o chamado modelo “50-50”: a cidade sede do terreno ficaria com 50% do ICMS gerado pelas empresas ali instaladas, e as outras cidades, distantes até 50 quilômetros dela, receberiam os outros 50%.

Como descrito na lei, há alguns requisitos para as cidades poderem sediar esse distrito: ter IDH abaixo de 0,75, população inferior a 100 mil habitantes e condição estratégica, definida por estudo de viabilidade técnica.

Na região dos Campos Gerais, um dos municípios aptos para iniciar o investimento é Tibagi. A Prefeitura, inclusive, já tem até uma área destinada para o distrito industrial regional. De acordo com o prefeito Rildo Leonardi (MDB), o espaço já foi avaliado e está em próximo de desapropriação. “É uma área próxima à Ambev, e isso pode ser interessante para empresas satélites da cervejaria”, destacou o prefeito.

Pauliki revela que já conversou com empresários e a criação do espaço já está bem avançado. “A própria Ambev tem um grande interesse de horizontalizar a produção, então empresas satélites podem se instalar no entorno. É uma região toda se desenvolvendo”, explica. Para este distrito, municípios como Ipiranga e Reserva seriam os beneficiados com os 50% restantes do ICMS.

Embasamento

A proposta foi elaborada observando a ideia da Unidade Puma, da Klabin, onde houve um acordo para que o município de origem, Ortigueira, ficasse com 50% do valor arrecadado de ICMS, e outros mais de 10 municípios do entorno, da cadeia da madeira, dividissem a outra metade. Contudo, como não havia uma lei para regulamentar essa distribuição, o repasse por parte de Ortigueira não estava sendo feito (até mesmo pelo temor da prefeitura ser investigada por improbidade).

Proposta já tem estudos para três regiões

Três municípios já demonstraram interesse e já submeteram estudos preliminares. O primeiro é Tibagi, que pode criar o Distrito Industrial dos Campos Gerais, reunindo Ipiranga, Reserva e Ponta Grossa, por exemplo. Outro interesse é a criação do Distrito Regional do Centro Sul, em um terreno do Iapar em Fernandes Pinheiro. O último seria localizado no Norte Pioneiro, que englobaria Arapoti, Wenceslau Braz, Jaguariaíva, Tomazina e São José da Boa Vista. A expectativa de Pauliki é que, com a sanção do projeto, novos municípios apresentem interesse em criar os distritos por todo o Estado.