Política
TRF-1 deve julgar reajuste da gasolina no dia 29
Ação proposta no ano passado por Aliel Machado (PSB), Pietro Arnaud (Rede) e entidades locais foi aceita em primeira instância, mas governo federal recorreu.
Da Redação | 24 de novembro de 2018 - 01:31
Ação proposta no ano
passado por Aliel Machado (PSB), Pietro Arnaud (Rede) e entidades locais foi
aceita em primeira instância, mas governo federal recorreu.
O tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) deve julgar
na próxima quinta-feira (29) o recurso em relação à suspensão da liminar que
havia derrubado o reajuste abusivo do PIS/COFINS sobre os combustíveis,
determinado pelo Presidente Temer. A ação que questiona o aumento teve decisão
favorável em primeira instância e foi proposta em agosto do ano passado pelo
deputado federal Aliel Machado (PSB), pelo vereador Pietro Arnaud (Rede), pelo
presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa,
Josmar Richter e por Daniel Prochalski, membro da Comissão de Direito
Tributário da OAB-PG.
O recurso a ser julgado se volta contra decisão do
Desembargador Hilton Queiroz, que na época estava na Presidência do Tribunal, e
mesmo sabendo que o Decreto do Presidente Temer contrariava à Constituição,
derrubou a liminar em favor da arrecadação do Governo. Atualmente o processo
está sob responsabilidade do desembargador federal Carlos Moreira Alves, novo
Presidente da Corte.
De acordo com os cálculos da Fecombustíveis, o peso do
PIS/COFINS no litro alcança cerca de R$ 0,79. Nas bombas em Ponta Grossa o
motorista chega a pagar em média R$ 4,70 por litro. “Nós provamos que o aumento
dos combustíveis afeta não só o consumidor, que ja paga uma alta carga de
impostos, mas toda a economia, principalmente o setor agrícola, que tem uso
intensivo de transporte e é o que mais tem ajudado o Produto Interno Bruto
(PIB). O governo está jogando areia em cima de quem estava contribuindo para a
retomada da economia”, diz Aliel.
Para os autores da ação, houve, além de desrespeito ao
cidadão, ofensa ao princípio da legalidade, pelo fato de o reajuste ter sido
feito através de decreto e não de um projeto de lei, enviado ao Congresso.
"A Constituição é muito clara com relação a isso. Também fere o Código
Tributário, porque não respeitou a noventena [período de ‘carência’ antes de
entrar em vigor]. Não é uma questão política e sim jurídica”, afirma o
parlamentar.
Pressão
Há um ano Aliel entrou com uma representação junto ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo excesso de prazo para julgar a Ação
Popular. Já em maio deste ano o deputado lançou um abaixo-assinado na internet
pedindo ao TRF-1 para que finalmente julgasse a liminar. Mais de 56 mil pessoas
assinaram o documento, que foi anexado junto ao recurso.
Informações da
Assessoria de Imprensa.