Projeto ‘Infância sem Pornografia’ entra em pauta

Iniciativa quer regular serviços púbicos para que não exibam mensagem de cunho obsceno para as crianças. Proposta é de autoria do vereador Felipe Passos.

Os vereadores de Ponta Grossa discutem nesta segunda-feira (19) o projeto de lei nº 397/2017, chamado de ‘Infância sem Pornografia’. A proposta é de autoria de Felipe Passos, que durante a semana recebeu membros da sociedade civil organizada na Câmara para discutir a medida.

A iniciativa tem o objetivo de regulamentar e proibir que os serviços públicos municipais violem a integridade sexual de crianças e adolescentes por meio de qualquer tipo de mensagem de conteúdo pornográfico ou obsceno. Aulas em escolas ou orientações da saúde ao público infanto-juvenil, por exemplo, deverão respeitar o que dispõe as leis federais (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Código Penal), que proíbem apresentar imagens, fotos, desenhos ou texto de cunho pornográfico.

De acordo com a justificativa do vereador, a lei vai “garantir a eficácia e o respeito aos diretos da infância e adolescência, conscientização as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos municipais acerca da Constituição e das Leis Federais vigentes no país”. Na prática, o projeto tem o objetivo de que as leis referentes ao tema sejam cumpridas no município. “Elas [leis] devem ser respeitadas em todo o Brasil, inclusive em escolas e salas de aula”, explica.