Vereadores votam doação de imóvel para o Depen

Espaço será utilizado pelo Estado para sediar o Escritório Social e Posto Avançado de Monitoramento Eletrônico.

A Câmara de Ponta Grossa vota nesta quarta-feira (10) a doação de um imóvel da Prefeitura para o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O espaço será utilizado para sediar o Escritório Social e Posto Avançado de Monitoramento Eletrônico. O pedido está descrito no projeto de lei nº 290/2018, de autoria do Poder Executivo.

O imóvel fica localizado na Rua Tenente Hinon Silva, no Centro. De acordo com o documento encaminhado pelo Depen e anexo ao projeto de lei, o espaço servirá para ampliar a estrutura administrativa do órgão em Ponta Grossa e prestar todo o atendimento necessário para detentos do regime semiaberto que são monitorados por tornozeleira eletrônica. O suporte acontece nas áreas de Saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assessoria jurídica e emissão de documentos. A proposta deve ampliar os métodos de reinserção social dos apenados.

O projeto de lei será votado nesta quarta-feira em primeira discussão e precisa ser aprovado duas vezes para seguir até a sanção do Poder Executivo.