Sandro Alex quer perda ‘automática’ do mandato de políticos condenados

Membro do Conselho de Ética, Sandro acredita que cassação do mandato deveria acontecer de forma automática nestes casos

O deputado federal Sandro Alex (PSD) quer que políticos condenados criminalmente tenham o mandato automaticamente cassado. A proposta do deputado foi motivada pelas diversas discussões do Conselho de Ética da Câmara Federal em que se avaliava a cassação do mandato de políticos, muitas vezes que já estavam (ou estão) presos. O projeto de resolução interna será apresentado de forma autônoma pelo parlamentar.

O texto prevê que o mandato eletivo do parlamentar seja cassado em casos criminais a penas de mais de 120 dias em regime fechado. Com isso, caberia a Mesa Executiva da Câmara encerrar o mandato do parlamentar de forma automática, sem determinar julgamento ou avaliação por parte do Conselho de Ética. A proposta de Sandro também engloba casos em que a condenação determinar prisão em regime semiabeto

Na visão de Sandro, a proposta de regulamentação torna mais clara uma previsão que já compõe a Constituição Federal (CF). “Penso que o político que já tem foro privilegiado deve ser cassado em caso de decisão em trânsito em julgado que determine reclusão por mais de 120 dias”, contou o deputado do PSD fazendo referência ao fato dos políticos serem julgados apenas pelas cortes superiores.

Na prática, caso a proposta de mudança na resolução de Sandro seja acatada, a decisão de cassar ou não o mandato de um político sairia das mãos dos deputados e essa medida aconteceria de forma automática. Na justificativa do projeto, Sandro argumenta que com penas superiores a mais de 120 dias os parlamentares condenados perderiam o mandato pelo número excessivo de faltas, superando o 1/3 permitido.

Representações

Durante a última semana, representações contra dois parlamentares – Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) – foram arquivadas pelo Conselho de Ética. Até o final do ano, outros casos ainda podem ser analisados pelo colegiado, incluindo o processo disciplinar instaurado contra um parlamentar da bancada do Paraná, Nelson Meurer (PP), condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.