Em PG, projeto de lei obriga baladas a oferecerem água de graça

As casas noturnas de Ponta Grossa podem ser obrigadas a instalarem bebedouros com água potável gratuita para os clientes. Essa é a proposta do vereador Celso Cieslak (PRTB) e foi apresentada no projeto de lei 194/2018, protocolado na Câmara Municipal (CMPG) no último dia 11 – o projeto ainda não tem data para ser votado em plenário. De acordo com o projeto, estabelecimentos com pistas de dança estarão sujeitos a regulamentação.

A proposta do vereador prevê que a concessão do alvará ao estabelecimento estará submetida a instalação dos bebedouros – os equipamentos deverão ser afixados em local de fácil acesso e visualização. O texto sugerido prevê ainda que o número de bebedouros com água potável instalados nas casas noturna dependerá do número de lotação máxima do local – em casas noturnas com lotação inferior a 100 pessoas, haverá ao menos um equipamento. Em locais com maior lotação, a cada 200 pessoas ‘adicionais’ deverá haver outro bebedouro. Dessa forma, uma casa noturna com lotação máxima de 500 pessoas teria, ao menos, três bebedouros obrigatoriamente instalados.

Em caso de não cumprimento da legislação, o projeto de lei prevê multa de 10 valores de referência (VRs), cerca de R$ 770, e caso haja reincidência, o valor da multa aumenta em 50%, somado de nova multa de 10 VRs por bebedouro faltante.  Caso a lei seja aprovada pelo Legislativo, em duas discussões, e sancionada pelo Poder Executivo, as casas noturnas terão 180 dias para se adequar a situação.

Preço da água é “aviltante”, diz vereador

Na justificativa do projeto, Celso argumenta que a medida é necessária já que o oferecimento da água potável seria o “mínimo possível”. “O custo da água mineral em casas noturnas, é geralmente, aviltante chegando a ser quase igual uma cerveja que, quando tomados no lugar de água, agravam a desidratação. A proposta pode assim preservar a saúde das pessoas”, diz Celso na justificativa do PL. 

Iran Taques critica a proposta

A reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede consultou o empresário Iran Taques, responsável por estabelecimentos noturnos na cidade, para comentar a iniciativa. Taques lembrou que estabelecimentos de entretenimento tem o lucro, como objetivo, e todos eles tem também água potável. “A Sanepar vende essa água potável aos estabelecimentos, o que nós vendemos é uma água mineral envasada e que tem custo”, justificou Taques.

O empresário lembrou que o lucro é necessário para que esses estabelecimentos empreguem pessoas e paguem impostos, por exemplo. “Um copo de água não se nega para ninguém, é só o cliente nos pedir que fornecemos, mas imagina se um restaurante começa a fornecer água de graça nesses moldes propostos”, explicou Taques.