Vereador de PG quer obrigar cinemas a exibir filmes legendados

A falta de filmes legendados é uma reclamação constante em Ponta Grossa. No entanto, um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Municipal da cidade pode mudar esse cenário, ao menos no que diz respeito de filmes com legendas em português e de autodescrição dos longas-metragens exibidos. A proposta é do vereador Valter José de Souza, o Valtão (PROS), é foi apresentada no PL 131/2018 que irá tramitar pelas comissões internas da Casa de Leis.

O texto sugerido pelo vereador prevê que as saladas de cinema serão obrigadas a disponibilizar legendas em língua portuguesa ou autodescrição durante a exibição de filmes nacionais ou estrangeiros, sejam eles dublados ou não. Em casos em que o cinema possua mais de uma sala exibindo o mesmo título, em intervalo que não ultrapasse o período de uma hora, a obrigatoriedade só se aplicará a uma das salas em questão.

O projeto de Valtão (PROS) também prevê que caso os cinemas descumpram a medida, haverá multa. Inicialmente a multa aplicada será de 10 valores de referência (VRs), cerca de R$ 750, em caso de reincidência a multa sobe para 30 VRs, cerca de R$ 2,2 mil. Caso o estabelecimento seja flagrado descumprindo a medida em uma terceira oportunidade, a lei prevê a suspensão do alvará de funcionamento do local – um novo descumprimento acarretará na cassação do alvará.

Caso aprovado, o projeto dá prazo de 60 dias para que os cinemas se adequem a medida.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Valtão destaca que a proposta visa atender a “adequada acessibilidade” aos deficientes auditivos, prevista na Constituição. “A aprovação desse projeto visa garantir que em Ponta Grossa sejam cumpridos aspectos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destacou o parlamentar.

As informações são da assessoria.