‘Conselho da Cidade’ defende verticalização dos eixos comerciais em PG

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta segunda-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 63/2018 de autoria do Poder Executivo que trata da inclusão de parte da região da Nova Rússia na “zona comercial” do município. A iniciativa autoriza, entre outras mudanças, a construção de prédios de maior porte nas avenidas Ernesto Vilela e Anita Garibaldi, além das ruas Antonio Vieira e Miguel Couto. Na prática, o texto possibilita uma “verticalização” dos eixos comerciais.

A ideia de verticalizar o crescimento destas áreas é defendida pelo Conselho da Cidade, órgão consultivo que aprovou a alteração antes que ela fosse enviada ao Legislativo. De acordo com Helmiro Bobeck, presidente do Sindicato da Indústria e da Construção do Estado do Paraná (Sinduscon) e membro do Conselho, a ideia é “expandir a cidade verticalmente”. “A cidade tem se expandido horizontalmente e isso tem saído caro”, lembra Bobeck.

Helmiro lembra que muitas vezes a legislação prevê regras diferentes para áreas que estão na mesma quadra. “Nós conselheiros defendemos que essa mudança da área comercial seja ampliada para todos os centros comerciais. Ficar limitando os empreendimentos até 30 metros acaba prejudicando o desenvolvimento da cidade”, contou o representante do Sinduscom no Conselho da cidade.

Durante a votação do projeto, a falta de “parecer técnico” foi questionada por Ricardo Zampieri (SD) – o vereador foi autor do pedido de vistas para retirada do projeto da ordem por 15 dias. “Essa mudança sem os devidos estudos técnicos pode impactar durante as próximas décadas. Não há estudos, há apenas o conselho consultivo. Isso me faz lembrar da demora no Plano Diretor”, disse Ricardo lembrando do documento há muito aguardado no Legislativo – ele foi o único a votar contra a aprovação do PL.

Eduardo Kalinoski (PSDB), ex-presidente da AMTT e engenheiro, também comentou o projeto. “Concordo com a questão da mudança na zona comercial, mas sugiro a adoção de critérios mais claros para que isso seja feito e proposto”, disse o parlamentar. A proposta de mudança no zoneamento da Nova Rússia seguirá para a próxima votação na próxima quarta-feira (25) no plenário do Legislativo.

Vinicius Camargo chama atenção para ‘EIV’

Conhecido pela sigla EIV, o Estudo de Impacto de Vizinhança, que recentemente teve os valores de cobrança aprovados pelo Legislativo, foi salientado por Vinícius Camargo (PMB). “Essa mudança na lei não dá carta branca pra ninguém construir nada. A lei de impacto de vizinhança [EIV] prevê que estudos sejam realizados antes que um grande empreendimento seja edificado e prejudique toda uma região”, alertou Camargo durante o debate sobre o projeto de lei.

Questionamentos ao projeto

Uma alteração do mesmo tipo chegou a ser proposta em 2014, mas acabou refutada, inclusive com recomendação do Ministério Público (MP). Sobre a nova proposta de alteração, o Iplan informou, via assessoria de imprensa, que a recomendação do MP era baseada na afirmativa de que as mudanças deveriam partir da Prefeitura, e não dos parlamentares, como era o caso. “Agora a mudança foi discutida pelo Conselho da Cidade”, que é um órgão colegiado, na visão do Instituto.