Câmara aprova fim do imposto sindical obrigatório no transporte escolar

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 3/2018, de autoria dos vereadores Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB). A proposta extingue custos das documentações exigidas para o cadastramento dos veículos de transporte escolar na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

A alteração na lei propõe o cancelamento da obrigatoriedade de se apresentar uma certidão de quitação de contribuição sindical da categoria e, com isso, acaba com a obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Com a presença dos representantes do setor escolar nas galerias da Câmara, os vereadores aprovaram a proposta em duas discussões e agora o texto segue para avaliação do Poder Executivo.

Autor da proposta, Rudolf Polaco destacou que a mudança busca eliminar as exigências previstas em lei que atualmente obrigam os motoristas a seguir determinações da entidade sindical. “Depois da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Federal, o imposto sindical não se tornou mais obrigatório aos trabalhadores. Nosso projeto também é uma forma de adequar a legislação com este novo cenário”, explica o vereador.

Os autores do projeto ainda ressaltaram o argumento de que o Estatuto da Microempresa prevê custo zero para empreendimentos deste segmento. O presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), usou a palavra para falar do tema e agradeceu o empenho dos parlamentes que integram as comissões permanentes da Casa de Leis. “Me reuni com os donos de vans escolares e disse que faríamos de tudo para votar e aprovar a proposta o mais rápido possível”, disse o parlamentar.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, a contribuição sindical de quem atua no setor começou em R$ 20 e chegou até a casa de R$ 550 no caso de alguns empresários – a taxa tinha que ser obrigatoriamente paga todos os anos. O projeto segue para a avaliação do Executivo – a expectativa dos vereadores é que a medida seja sancionada nos próximos dias para que entre em vigor ainda este ano.

Alteração foi aprovada de forma unânime

Por tratar de um tema polêmico, como é o caso do imposto sindical, a expectativa é que houvesse debate no plenário da Casa de Leis, mas a proposta foi aprovada de forma unânime, apenas com comentários positivos de alguns parlamentares. O imposto sindical obrigatório do transporte escolar era destinado ao Sindicato dos Trabalhadores Transporte Rodoviários Passageiro Ponta Grossa (Sintropas-PG), mesmo órgão que representa os funcionários da Viação Campos Gerais (VCG), empresa concessionária do transporte coletivo.